Dicionário de andamentos processuais
A consulta do processo mostra uma lista de movimentações com nomes técnicos. Aqui está o que cada uma quer dizer, o que costuma vir depois e o que você pode fazer.
- Acórdão publicadoA decisão tomada pelo tribunal em grupo foi divulgada.
- Arquivado definitivamenteO processo acabou e foi guardado.
- Ato ordinatório praticadoO cartório realizou uma tarefa de rotina, sem decisão do juiz.
- Audiência designadaO juiz marcou data e hora para uma audiência.
- Baixa definitivaO processo foi encerrado naquele órgão.
- Bloqueio de valoresO juiz mandou bloquear dinheiro em contas do devedor.
- Certidão expedidaO cartório registrou oficialmente um fato do processo.
- CitaçãoA pessoa processada foi chamada oficialmente para se defender.
- Concluso para despachoO processo foi enviado ao juiz para uma ordem simples de andamento.
- Conclusos ao relatorNo tribunal, o processo está com o desembargador ou ministro responsável.
- Conclusos para decisãoO juiz vai decidir um pedido feito no meio do processo.
- Conclusos para sentençaA fase de provas acabou e o juiz vai julgar o caso.
- Cumprimento de sentençaComeçou a fase de cobrar o que a decisão determinou.
- Decorrido o prazoO prazo dado a uma das partes terminou.
- Distribuído por sorteioO processo entrou na Justiça e foi encaminhado a uma vara.
- Embargos de declaraçãoUma das partes pediu que o juiz esclareça ou complete a decisão.
- Expedição de alvaráO juiz autorizou a retirada de um valor depositado no processo.
- Expedição de mandadoO tribunal emitiu uma ordem para o oficial de justiça cumprir.
- Expedição de RPVO tribunal mandou o poder público pagar um valor que deve.
- Extinto o processo sem resolução do méritoO processo foi encerrado sem que o juiz analisasse o pedido principal.
- Homologado o acordoO juiz confirmou o acordo feito entre as partes.
- IntimaçãoAlguém do processo foi avisado de uma decisão ou de algo a fazer.
- Julgado procedente o pedidoO juiz aceitou o pedido de quem entrou com a ação.
- Juntada de ARO comprovante dos Correios voltou e foi anexado ao processo.
- Juntada de petiçãoUm pedido ou manifestação de alguma das partes foi anexado ao processo.
- Liminar deferidaO juiz concedeu um pedido urgente antes do fim do processo.
- Mandado devolvidoO oficial de justiça terminou a diligência e devolveu o mandado.
- PenhoraUm bem do devedor foi reservado para pagar a dívida.
- Processo em pautaO tribunal marcou a data em que o recurso será julgado.
- Processo suspensoO processo está parado por um motivo previsto em lei.
- Publicado no Diário da JustiçaA decisão foi divulgada no diário oficial da Justiça.
- Recurso interpostoUma das partes pediu que outra instância reveja a decisão.
- Remetidos os autosO processo foi enviado para outro setor, juiz ou tribunal.
- Segredo de justiçaSó as partes e seus advogados podem ver o processo.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais recurso.
- Vista ao Ministério PúblicoO processo foi liberado para o Ministério Público ou para uma parte analisar.
Os textos explicam o sentido geral de cada movimentação. O efeito no seu caso depende do processo. Em caso de dúvida sobre prazos, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.