Homologado o acordo: o que significa
O juiz confirmou o acordo feito entre as partes.
O que significa
Homologar é dar validade judicial. Quando as partes chegam a um acordo, o juiz confere se ele respeita a lei e o homologa. A partir daí, o acordo tem a mesma força de uma sentença.
O que acontece depois
As partes cumprem o que combinaram. Se alguém descumprir, a outra parte pode cobrar no próprio processo.
O que você pode fazer
Guarde uma cópia do acordo e acompanhe as datas de pagamento ou de cumprimento.
Outras formas de escrever
Dependendo do tribunal e do sistema, a mesma movimentação pode aparecer como: Homologação de acordo; Homologada a transação; Sentença homologatória.
Este texto explica o sentido geral do termo. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.
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Outros andamentos
- Expedição de alvaráO juiz autorizou a retirada de um valor depositado no processo.
- Expedição de RPVO tribunal mandou o poder público pagar um valor que deve.
- Cumprimento de sentençaComeçou a fase de cobrar o que a decisão determinou.
- Bloqueio de valoresO juiz mandou bloquear dinheiro em contas do devedor.
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