Publicado no Diário da Justiça: o que significa
A decisão foi divulgada no diário oficial da Justiça.
O que significa
A publicação torna a decisão oficialmente conhecida. É a forma mais comum de intimar os advogados. A movimentação pode separar duas datas: a da disponibilização e a da publicação, que é o dia útil seguinte.
O que acontece depois
Os prazos começam a contar a partir da publicação, e não da data em que a decisão foi assinada.
O que você pode fazer
Se você acompanha o processo sem advogado, anote a data de publicação e confira o prazo que a decisão fixa.
Outras formas de escrever
Dependendo do tribunal e do sistema, a mesma movimentação pode aparecer como: Disponibilizado no DJe; Publicado no DJEN; Certidão de publicação.
Este texto explica o sentido geral do termo. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.
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Outros andamentos
- Recurso interpostoUma das partes pediu que outra instância reveja a decisão.
- Embargos de declaraçãoUma das partes pediu que o juiz esclareça ou complete a decisão.
- Acórdão publicadoA decisão tomada pelo tribunal em grupo foi divulgada.
- Liminar deferidaO juiz concedeu um pedido urgente antes do fim do processo.
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