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Causa na Justiça

Acórdão publicado: o que significa

A decisão tomada pelo tribunal em grupo foi divulgada.

O que significa

Acórdão é a decisão de um órgão colegiado, formado por vários magistrados. Ele reúne o relatório do caso, os votos e o resultado do julgamento, como dar ou negar provimento ao recurso.

O que acontece depois

Com a publicação, começa o prazo para novos recursos. Se ninguém recorrer, ocorre o trânsito em julgado e o processo volta à origem.

O que você pode fazer

Leia a parte final do acórdão, chamada dispositivo. É ali que está o resultado.

Outras formas de escrever

Dependendo do tribunal e do sistema, a mesma movimentação pode aparecer como: Publicado acórdão; Lavrado o acórdão; Juntada de acórdão.

Este texto explica o sentido geral do termo. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.

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Outros andamentos

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