Site independente. Não é um canal do governo nem do Poder Judiciário: aqui você encontra o caminho para a consulta oficial.

Causa na Justiça

Embargos de declaração: o que significa

Uma das partes pediu que o juiz esclareça ou complete a decisão.

O que significa

Os embargos de declaração servem para corrigir uma decisão que ficou obscura, contraditória, com erro material ou que deixou de analisar um ponto. Quem julga é o mesmo juiz ou o mesmo órgão que decidiu.

O que acontece depois

Os embargos interrompem o prazo para os outros recursos. Depois de julgados, o prazo recomeça.

O que você pode fazer

Acompanhe o resultado. Se forem acolhidos, a decisão pode ganhar um trecho novo ou ser alterada.

Outras formas de escrever

Dependendo do tribunal e do sistema, a mesma movimentação pode aparecer como: Opostos embargos de declaração; Embargos de declaração acolhidos; Embargos rejeitados.

Este texto explica o sentido geral do termo. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.

Achar o tribunal pelo númeroVer todos os tribunais

Outros andamentos

Revisado em .