Embargos de declaração: o que significa
Uma das partes pediu que o juiz esclareça ou complete a decisão.
O que significa
Os embargos de declaração servem para corrigir uma decisão que ficou obscura, contraditória, com erro material ou que deixou de analisar um ponto. Quem julga é o mesmo juiz ou o mesmo órgão que decidiu.
O que acontece depois
Os embargos interrompem o prazo para os outros recursos. Depois de julgados, o prazo recomeça.
O que você pode fazer
Acompanhe o resultado. Se forem acolhidos, a decisão pode ganhar um trecho novo ou ser alterada.
Outras formas de escrever
Dependendo do tribunal e do sistema, a mesma movimentação pode aparecer como: Opostos embargos de declaração; Embargos de declaração acolhidos; Embargos rejeitados.
Este texto explica o sentido geral do termo. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.
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Outros andamentos
- Acórdão publicadoA decisão tomada pelo tribunal em grupo foi divulgada.
- Liminar deferidaO juiz concedeu um pedido urgente antes do fim do processo.
- Segredo de justiçaSó as partes e seus advogados podem ver o processo.
- Certidão expedidaO cartório registrou oficialmente um fato do processo.
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