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Causa na Justiça

Baixa definitiva: o que significa

O processo foi encerrado naquele órgão.

O que significa

A baixa registra que o processo terminou a sua passagem por aquele juízo ou tribunal. No tribunal, costuma indicar que o recurso foi julgado e o processo voltou para a vara de origem. Na vara, indica o encerramento do caso.

O que acontece depois

Se ainda há algo a cumprir, o processo continua na vara de origem. Se não há, ele segue para o arquivo.

O que você pode fazer

Confira se a baixa é do tribunal ou da vara. Para saber se ainda existe valor a receber ou obrigação pendente, consulte seu advogado.

Outras formas de escrever

Dependendo do tribunal e do sistema, a mesma movimentação pode aparecer como: Baixa dos autos; Baixado definitivamente; Baixa ao juízo de origem.

Este texto explica o sentido geral do termo. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.

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Outros andamentos

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