Baixa definitiva: o que significa
O processo foi encerrado naquele órgão.
O que significa
A baixa registra que o processo terminou a sua passagem por aquele juízo ou tribunal. No tribunal, costuma indicar que o recurso foi julgado e o processo voltou para a vara de origem. Na vara, indica o encerramento do caso.
O que acontece depois
Se ainda há algo a cumprir, o processo continua na vara de origem. Se não há, ele segue para o arquivo.
O que você pode fazer
Confira se a baixa é do tribunal ou da vara. Para saber se ainda existe valor a receber ou obrigação pendente, consulte seu advogado.
Outras formas de escrever
Dependendo do tribunal e do sistema, a mesma movimentação pode aparecer como: Baixa dos autos; Baixado definitivamente; Baixa ao juízo de origem.
Este texto explica o sentido geral do termo. Ele não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.
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Outros andamentos
- Arquivado definitivamenteO processo acabou e foi guardado.
- Processo suspensoO processo está parado por um motivo previsto em lei.
- Audiência designadaO juiz marcou data e hora para uma audiência.
- Julgado procedente o pedidoO juiz aceitou o pedido de quem entrou com a ação.
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