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ID: 259341899
Tribunal: TRT10
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
FMQ PARTICIPACOES EIRELI
JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO
OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
VIA CONCESSOES S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
VIA ENGENHARIA S. A.
VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
FMQ PARTICIPACOES EIRELI
JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
VIA CONCESSOES S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
VIA ENGENHARIA S. A.
VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIB…
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Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros
ID: 259342071
Tribunal: TRT10
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
FMQ PARTICIPACOES EIRELI
JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO
OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
VIA CONCESSOES S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
VIA ENGENHARIA S. A.
VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
FMQ PARTICIPACOES EIRELI
JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
VIA CONCESSOES S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
VIA ENGENHARIA S. A.
VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIB…
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Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros
ID: 259342103
Tribunal: TRT10
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
FMQ PARTICIPACOES EIRELI
JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO
OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
VIA CONCESSOES S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
VIA ENGENHARIA S. A.
VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI
FMQ PARTICIPACOES EIRELI
JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA
VIA CONCESSOES S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
VIA ENGENHARIA S. A.
VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIB…
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Banco Safra S A e outros x Banco Safra S A e outros
ID: 323660536
Tribunal: TRT10
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0000019-75.2023.5.10.0008
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ROT 0000019-75.2023.5.10.0008 RECORRENTE: HELENICE MARTINS BORBA E OUTROS (1) RECORRIDO: HELENICE MARTINS BORBA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH…
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Banco Safra S A e outros x Banco Safra S A e outros
ID: 323660584
Tribunal: TRT10
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0000019-75.2023.5.10.0008
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ROT 0000019-75.2023.5.10.0008 RECORRENTE: HELENICE MARTINS BORBA E OUTROS (1) RECORRIDO: HELENICE MARTINS BORBA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH…
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Ministério Público Do Trabalho e outros x Tel Centro De Contatos Ltda.
ID: 314609800
Tribunal: TRT10
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Nº Processo: 0000087-49.2023.5.10.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO IRDR 0000087-49.2023.5.10.0000 REQUERENTE: NAYARA KESYANE OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D…
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Ministério Público Do Trabalho e outros x Tel Centro De Contatos Ltda.
ID: 314609844
Tribunal: TRT10
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Nº Processo: 0000087-49.2023.5.10.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO IRDR 0000087-49.2023.5.10.0000 REQUERENTE: NAYARA KESYANE OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D…
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Luis Henrique Martins Cardoso e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros
ID: 262453011
Tribunal: TRT10
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0001285-97.2023.5.10.0105
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
CECILIA ANDRADE ROCHA
(OAB/DF 40.748)
ADRIANO JOAO BOLDORI
(OAB/SP 290.450)
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR
(OAB/BA 11.899)
TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE
(OAB/SP 242.236)
PALOMA PEREIRA LEITE
(OAB/DF 71.945)
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA
(OAB/DF 47.996)
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH
(OAB/DF 34.487)
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE
(OAB/DF 43.324)
ELEN SARAH CASTRO DOS SANTOS
(OAB/DF 71.176)
MARIANA REGIS NOGUEIRA ARAUJO
(OAB/DF 56.026)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA 0001285-97.2023.5.10.0105 : LUIS HENRIQUE MARTINS CARDOSO : SMART DELIVERY SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA E OUTROS (1) TRT ROT 0001285-97.2023.5.10.0105 - ACÓR…
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Luis Henrique Martins Cardoso e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros
ID: 262453043
Tribunal: TRT10
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0001285-97.2023.5.10.0105
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
CECILIA ANDRADE ROCHA
(OAB/DF 40.748)
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE
(OAB/DF 43.324)
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH
(OAB/DF 34.487)
TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE
(OAB/SP 242.236)
ELEN SARAH CASTRO DOS SANTOS
(OAB/DF 71.176)
PALOMA PEREIRA LEITE
(OAB/DF 71.945)
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR
(OAB/BA 11.899)
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA
(OAB/DF 47.996)
MARIANA REGIS NOGUEIRA ARAUJO
(OAB/DF 56.026)
ADRIANO JOAO BOLDORI
(OAB/SP 290.450)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA 0001285-97.2023.5.10.0105 : LUIS HENRIQUE MARTINS CARDOSO : SMART DELIVERY SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA E OUTROS (1) TRT ROT 0001285-97.2023.5.10.0105 - ACÓR…
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Luis Henrique Martins Cardoso e outros x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros
ID: 262453066
Tribunal: TRT10
Órgão: 1ª Turma
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Nº Processo: 0001285-97.2023.5.10.0105
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Advogados:
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA
(OAB/DF 47.996)
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH
(OAB/DF 34.487)
CECILIA ANDRADE ROCHA
(OAB/DF 40.748)
TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE
(OAB/SP 242.236)
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR
(OAB/BA 11.899)
MARIANA REGIS NOGUEIRA ARAUJO
(OAB/DF 56.026)
ADRIANO JOAO BOLDORI
(OAB/SP 290.450)
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE
(OAB/DF 43.324)
PALOMA PEREIRA LEITE
(OAB/DF 71.945)
ELEN SARAH CASTRO DOS SANTOS
(OAB/DF 71.176)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA 0001285-97.2023.5.10.0105 : LUIS HENRIQUE MARTINS CARDOSO : SMART DELIVERY SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA E OUTROS (1) TRT ROT 0001285-97.2023.5.10.0105 - ACÓR…
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