Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 998 de 1000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827349-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… Ver mais
Trata-se de ação penal que visa apurar a prática dos delitos previstos nos artigos 147-A, §1º, II, do Código Penal, e artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006, ambos nas circunstâncias da Lei nº 11.340/2006. /r/n /r/nA vítima manifestou-se nos autos através da Defensoria Pública, afirmando que não deseja… Ver mais
Considerando a criação e instalação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, pelo que se vê da Resolução TJ/OE nº 19/2022 e do Ato Executivo nº 101/2022, em cotejo com o teor dos fatos trazidos neste procedimento, declino da competência em favor da 1ª Vara Especializada em … Ver mais
1) Trata-se de pedido de medida protetiva nos termos da Lei 11340/06 em favor da vítima M. C. M. S. em face de LUIZ FILIPE FERREIRA DAMASCENO. /r/r/n/nForam deferidas liminarmente as medidas protetivas requeridas, as quais não tiveram o prazo fixado pelo Juízo de plantão, conforme id. 17 e 35. /r/r… Ver mais
Fl. 22612: em que pese a inércia da autora certificada em fl. 22613 quanto à apresentação de réplica, a extinção do processo por abandono da causa pela demandante depende de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 485, §1o, do CPC./r/r/n/nNo mesmo sentido, veja-se o entendimento deste Tribunal… Ver mais
1. Os presentes autos versam sobre pedido de concessão de medidas de proteção de que trata a LEI HENRY BOREL (LEI 14.344/2022) em favor da adolescente NICOLY MIRELLA TAVARES DA SILVA (16 anos), formulado por seu genitor CICERO TAVARES DO NASCIMENTO, em razão do injusto causado pelo ofensor RAPHAEL … Ver mais
Considerando as declarações prestadas pela suposta vítima em sede policial, acolho a promoção ministerial que, na forma regimental, adoto como fundamentação e ficará fazendo parte da presente decisão, para, com fundamento no artigo 22 da Lei 11.340/06, DEFERIR as seguintes medidas protetivas em f… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED. DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 SENTENÇA Processo: 0800080-35.2024.8.19.0017 Classe: PROCEDIMENTO DO … Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0811673-82.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMINDO DA SILV… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839212-81.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA VAZ DA SILVA RÉU: INSTI… Ver mais
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