Como consultar um processo no STM
Superior Tribunal Militar. Consulta pública pelo número do processo, direto no canal oficial.
- Ramo
- Tribunais superiores
- Atende
- todo o país
- Código no número
7.00
Abrir consulta oficial do STM Portal do STM
Passo a passo
- Abra a consulta do tribunal pelo botão acima.
- Escolha a pesquisa por número e digite os 20 dígitos do processo.
- Confirme a pesquisa. Se a tela pedir, escolha a instância e resolva a verificação de segurança.
Como consultar pelo nome no STM
Veja na tela de consulta do STM se há a opção de pesquisar pelo nome da parte ou pelo CPF. Quando existe, ela aparece ao lado da pesquisa por número.
Outra saída é o Jus.br: com a conta gov.br, ele mostra os processos em que você é parte.
Todos os caminhos para consultar pelo nome ou CPF
Como saber se o processo é do STM
O número de todo processo segue o padrão do CNJ. Depois do ano vêm um dígito do ramo da Justiça e dois dígitos do tribunal. Nos processos do STM, esse trecho é 7.00.
NNNNNNN-DD.AAAA.7.00.OOOO
Tem o número em mãos? Confira o tribunal pelo número.
O que o STM julga
O STM é a instância máxima da Justiça Militar da União, que julga crimes militares ligados às Forças Armadas. Os números com o código 7 pertencem a esse ramo, inclusive os das auditorias militares.
O processo não apareceu?
- Confira os dígitos. Um número trocado já impede a busca.
- O processo pode estar em outra instância. Recursos ficam na consulta de segundo grau ou das turmas recursais.
- Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública.
- Processos antigos ou em papel podem estar em outro sistema ou ter um número anterior ao padrão atual. A secretaria da vara informa o número novo.
Entenda o andamento
Depois de abrir o processo, a tela mostra uma lista de movimentações. Veja o que significam as mais comuns.
- Concluso para despachoO processo foi enviado ao juiz para uma ordem simples de andamento.
- Juntada de petiçãoUm pedido ou manifestação de alguma das partes foi anexado ao processo.
- Conclusos para sentençaA fase de provas acabou e o juiz vai julgar o caso.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais recurso.
- Arquivado definitivamenteO processo acabou e foi guardado.
Ver o dicionário completo de andamentos
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