Como consultar um processo no STJ
Superior Tribunal de Justiça. Consulta pública pelo número do processo, direto no canal oficial.
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- Tribunais superiores
- Atende
- todo o país
- Código no número
3.00
Abrir consulta oficial do STJ Portal do STJ
Passo a passo
- Abra a consulta do tribunal pelo botão acima.
- Escolha a pesquisa por número e digite os 20 dígitos do processo.
- Confirme a pesquisa. Se a tela pedir, escolha a instância e resolva a verificação de segurança.
Como consultar pelo nome no STJ
A consulta pública do STJ permite pesquisar pelo nome completo da parte, pelo CPF ou pelo CNPJ. A opção fica na mesma tela da pesquisa por número. Informe o nome completo, sem abreviações, para reduzir os homônimos.
Processos em segredo de justiça e parte dos processos criminais não aparecem nessa pesquisa.
Todos os caminhos para consultar pelo nome ou CPF
Como saber se o processo é do STJ
O número de todo processo segue o padrão do CNJ. Depois do ano vêm um dígito do ramo da Justiça e dois dígitos do tribunal. Nos processos do STJ, esse trecho é 3.00.
NNNNNNN-DD.AAAA.3.00.OOOO
Tem o número em mãos? Confira o tribunal pelo número.
O que o STJ julga
O STJ uniformiza a interpretação das leis federais. Recebe recursos especiais vindos dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, além de habeas corpus e outras ações.
O processo não apareceu?
- Confira os dígitos. Um número trocado já impede a busca.
- O processo pode estar em outra instância. Recursos ficam na consulta de segundo grau ou das turmas recursais.
- Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública.
- Processos antigos ou em papel podem estar em outro sistema ou ter um número anterior ao padrão atual. A secretaria da vara informa o número novo.
Entenda o andamento
Depois de abrir o processo, a tela mostra uma lista de movimentações. Veja o que significam as mais comuns.
- Concluso para despachoO processo foi enviado ao juiz para uma ordem simples de andamento.
- Juntada de petiçãoUm pedido ou manifestação de alguma das partes foi anexado ao processo.
- Conclusos para sentençaA fase de provas acabou e o juiz vai julgar o caso.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais recurso.
- Arquivado definitivamenteO processo acabou e foi guardado.
Ver o dicionário completo de andamentos
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