Como consultar um processo no TJMA
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Consulta pública pelo número do processo, direto no canal oficial.
- Ramo
- Justiça Estadual
- Atende
- Maranhão
- Código no número
8.10
Abrir consulta oficial do TJMA Portal do TJMA
Passo a passo
- Abra a consulta pública do PJe pelo botão acima.
- No campo Processo, digite o número completo, com os 20 dígitos.
- Resolva a verificação de segurança, se ela aparecer, e clique em Pesquisar. Depois, clique no processo para ver as movimentações.
Como consultar pelo nome no TJMA
A consulta pública do TJMA permite pesquisar pelo nome completo da parte, pelo CPF ou pelo CNPJ. A opção fica na mesma tela da pesquisa por número. Informe o nome completo, sem abreviações, para reduzir os homônimos.
Processos em segredo de justiça e parte dos processos criminais não aparecem nessa pesquisa.
Todos os caminhos para consultar pelo nome ou CPF
Como saber se o processo é do TJMA
O número de todo processo segue o padrão do CNJ. Depois do ano vêm um dígito do ramo da Justiça e dois dígitos do tribunal. Nos processos do TJMA, esse trecho é 8.10.
NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO
Tem o número em mãos? Confira o tribunal pelo número.
O que o TJMA julga
A Justiça Estadual cuida da maior parte dos processos do dia a dia: família, heranças, consumidor, cobranças, aluguel, crimes comuns e ações contra o estado e os municípios. Os juizados especiais cíveis também fazem parte dela.
O processo não apareceu?
- Confira os dígitos. Um número trocado já impede a busca.
- O processo pode estar em outra instância. Recursos ficam na consulta de segundo grau ou das turmas recursais.
- Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública.
- Processos antigos ou em papel podem estar em outro sistema ou ter um número anterior ao padrão atual. A secretaria da vara informa o número novo.
Entenda o andamento
Depois de abrir o processo, a tela mostra uma lista de movimentações. Veja o que significam as mais comuns.
- Concluso para despachoO processo foi enviado ao juiz para uma ordem simples de andamento.
- Juntada de petiçãoUm pedido ou manifestação de alguma das partes foi anexado ao processo.
- Conclusos para sentençaA fase de provas acabou e o juiz vai julgar o caso.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais recurso.
- Arquivado definitivamenteO processo acabou e foi guardado.
Ver o dicionário completo de andamentos
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