Processo nº 0000009-12.2022.8.26.0512
ID: 310982621
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0000009-12.2022.8.26.0512
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000009-12.2022.8.26.0512 (processo principal 0001025-06.2019.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Fellipe Eduardo Scrafani - Vistos. Por força do art. 1.022 do CPC, sabe-se que os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada para atacar …
Ver mais