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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "JUSTIFICAçãO" – Página 140 de 153

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Processo nº: 3045382-80.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Repetição de Indébito/ Isenção IRPF Requerente: FRANCISCO LINO MENDES COELHO Requerido: ESTADO DO CEARÁ       SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO c/c PEDIDO DE REPETIÇÃ… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Processo nº: 3045382-80.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Repetição de Indébito/ Isenção IRPF Requerente: FRANCISCO LINO MENDES COELHO Requerido: ESTADO DO CEARÁ       SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO c/c PEDIDO DE REPETIÇÃ… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Processo nº:  3040154-27.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Requerente: ROBERTA MAHONY DOS SANTOS SILVA Requerido: ESTADO DO CEARÁ       SENTENÇA     Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por ROBERTA MAHON… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Processo nº:  3040154-27.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Requerente: ROBERTA MAHONY DOS SANTOS SILVA Requerido: ESTADO DO CEARÁ       SENTENÇA     Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por ROBERTA MAHON… Ver mais

Processo nº 0201998-28.2024.8.06.0101

ID: 322711552
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
SENTENÇA Processo nº:    0201998-28.2024.8.06.0101  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto: [Resgate de Contribuição]  Polo ativo: ANTONIO MAGALHAES PEREIRA  Polo passivo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA I - RELATÓRIO   Trata-se de "Ação Dec… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 3045080-51.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Assistência à Saúde] REQUERENTE: CLAYTON SEMI… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 3045080-51.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Assistência à Saúde] REQUERENTE: CLAYTON SEMI… Ver mais

Processo nº 3000258-09.2025.8.06.9000

ID: 303263896
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 3000258-09.2025.8.06.9000 AGRAVANTE: VITURIANO RODRIGUES DE FARIAS AGRAVADO: ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO … Ver mais

Processo nº 3000257-24.2025.8.06.9000

ID: 303414596
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 3000257-24.2025.8.06.9000 AGRAVANTE: FRANCISCO NATANNIEL UNIAS ARAGAO AGRAVADO: ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRA… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: maracanau.1civel@tjce.jus.br Nº DO PROCESSO: 0017082-15.2018.8.06.0117 REIN… Ver mais
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