Felipe Wheiglyson Da Silva Lima possui 6 intimações judiciais, em 85 processos únicos, com 68 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, processos em TRT11, TRF1, TJSP e outros 1 tribunais, Advogado inscrito na OAB/AM 15.178 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Declaro-me impedido de atuar no presente feito, nos termos do que dispõe o art. 144, IX, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, a sua redistribuição mediante as cautelas de praxe.
Cumpra-se.Ver mais
Para advogados/curador/defensor de FELIPE WHEIGLYSON DA SILVA LIMA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (15/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (15/07/2025).Ver mais
Comunicações processuais
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Esse entendimento é reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em julgados da Corte Especial, "in verbis":
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROS…Ver mais
Esse entendimento é reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em julgados da Corte Especial, "in verbis":
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROS…Ver mais
Esse entendimento é reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em julgados da Corte Especial, "in verbis":
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROS…Ver mais
Processo 0000507-35.2025.5.11.0201 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru na data 07/07/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300209400000033983880?instancia=1Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 09/07/2025 23:59 (19/06/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 09/07/2025 23:59 (19/06/2025).Ver mais
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para:
- condenar, solidariamente, os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.942,53 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos) à pa…Ver mais
Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 4ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023637-58.2024.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:SUELY BRAGA DE MENEZES REPRESENTANTES …Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de cumprimento de sentença honorários de sucumbência.
O Acórdão condenou a Executada em custas processuais e honorários de sucumbência (10% do valor da causa). Contudo, suspendeu a execução em face da gratuidade da justiça. O julgamento da Turma Recursal ocorreu em 25…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022853-81.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRAILTON DA SILVA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002744-12.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERISBERTO RICARDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002538-95.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HELENA MARQUES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003532-26.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIR SANTANA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FELI…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034980-51.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDIMILTON GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM1…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-30.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003357-32.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034972-74.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE TAVARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FEL…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003361-69.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-83.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL SOLDADO RICARDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM150…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SIDNEY DOUGLAS CASTRO GOMES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/07/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0003505-39.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comar…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034980-51.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDIMILTON GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM1…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003361-69.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034972-74.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE TAVARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FEL…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003357-32.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO PINTO SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002403-83.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL SOLDADO RICARDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM150…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-30.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003532-26.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIR SANTANA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FELI…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025370-59.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MOISES VALENCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FE…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002372-63.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRED MONTEIRO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FELI…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002543-20.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINEIDE BARBOSA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e FE…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003378-08.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBERTO FERREIRA COLARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e F…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003349-55.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLEISON ANTONIO MENDES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002700-90.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e F…Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003377-23.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA PONCIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA - AM15073 e …Ver mais
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034701-02.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE SOUZA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYLA VIDINHA MESQUITA -…Ver mais
DECISÃO
Considerando a instauração do IRDR nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que trata da responsabilidade de instituições financeiras por danos morais decorrentes de descontos indevidos relativos a tarifas bancárias não previstas em norma do Banco Central ou em contrato, e tendo em vista que o refe…Ver mais
DECISÃO
Considerando a instauração do IRDR nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que trata da responsabilidade de instituições financeiras por danos morais decorrentes de descontos indevidos relativos a tarifas bancárias não previstas em norma do Banco Central ou em contrato, e tendo em vista que o refe…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1023560-49.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0167679-73.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 14º Juizado Especial Cível d…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0004520-43.2025.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comar…Ver mais
Vistos etc.
Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora.
…Ver mais
1) INDEFERIR a TUTELA PROVISÓRIA, nos termos da fundamentação supra;
2) Determinar que:
a) proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) Requerido(a)(s) para apresentar(em), no prazo de 15(quinze) dias, contestação acompanhada das provas documentais cabíveis e, se for o caso, requerimento de prova oral com a…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0153869-31.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível d…Ver mais
Vistos, etc.,
Recebo a emenda.
Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as mul…Ver mais
Acautelo-me, por ora, da análise da tutela antecipada pretendida, determinando a intimação das requeridas para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestem-se sobre os fatos narrados na petição inicial.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para aprec…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145834-82.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível d…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145834-82.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 15º Juizado Especial Cível d…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Le…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Le…Ver mais
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para:
1) CONDENAR a requerida, AUTO ESCOLA LUNA LTDA, a RESTITUIR ao autor a quantia de R$ 1.000,00. Juros de mora desde a citação, os quais d…Ver mais
Concedo os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, ante a afirmação da parte de que não pode antecipar o pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.
Noutro giro, o artigo 4.º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeri…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ADAURY DA SILVA SANTANA com prazo de 18 de Agosto de 2025 - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/07/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0003465-57.2025.8.04.5400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Família…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0005082-52.2025.8.04.5400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Fazenda…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Shirley Cavalcante Neves - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 16/07/2025 23:59 (10/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SABEMI SEGURADORA S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 16/07/2025 23:59 (10/07/2025).Ver mais
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Felipe Wheiglyson da Silva Lima (OAB 15178/AM) Processo 0583060-80.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Costa Mendes - Requerido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Diante do exposto, intime-se a parte autora p…Ver mais
S E N T E N Ç A
Trata-se de cumprimento de sentença exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
O executado, mesmo intimado, quedou-se inerte. Ocorrendo, pois, a aceitação tácita dos cálculos apresentados pelo exequente.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos ap…Ver mais
ADV: Leandro André Francisco Lima (OAB 183134/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Felipe Wheiglyson da Silva Lima (OAB 15178/AM) Processo 0014776-85.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Especialização Profissional - Eireli - Exectda: Renata Teles Maddy - Autos nº 202…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ARGENTINA CUNHA DE MATOS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (25/06/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 02/07/2025 23:59 (25/06/2025).Ver mais
Vistos, etc.,
Com o permissivo do art. 524, §2º, do CPC, determino a remessa dos autos à Contadoria correspondente para o fim de apresentar cálculo discriminado e atualizado do débito, tendo como base a sentença e acórdão de ev. 29.1 e 52.11.
Com o resultado juntado aos autos, intimem-se as p…Ver mais
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os seguintes pedidos para: a) DECLARAR a nulidade de pleno direito do contrato de seguro entre as partes em razão da prática abusiva de venda casada; b) CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 3.050,58 (três mil, ci…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
D E C I S Ã O
Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos caso…Ver mais
D E C I S Ã O
Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos caso…Ver mais
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexigibilidade do débito relativo no valor de R$ 2.978,40l, a ser pago em 30 (trinta) parcelas mensais, lançado pela requerida no …Ver mais
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexigibilidade do débito relativo no valor de R$ 2.978,40l, a ser pago em 30 (trinta) parcelas mensais, lançado pela requerida no …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de GIOVANNA DE MENDONCA DANGELO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/07/2025).Ver mais
Acordam as Excelentíssimas Senhoras Juízas de Direito que compõem a Segunda Turma Recursal do Estado do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao Recurso Inominado interposto.Ver mais
D E C I S Ã O
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
O art. 300, do NCPC, estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.
No caso presente, a parte a…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (23/06/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000787-64.2025.8.04.3300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Caa…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0167828-69.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 6º Juizado Especial Cível da…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0167836-46.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 16º Juizado Especial Cível d…Ver mais
Vistos etc.
Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.
Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.
Tendo em vista que …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CLODORIMO ARAÚJO BARROS com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA.
No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o…Ver mais
D E C I S Ã O
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
O art. 300, do NCPC, estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.
No caso presente, a par…Ver mais
D E C I S Ã O
Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
O art. 300, do NCPC, estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.
No caso presente, a par…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145840-89.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 21º Juizado Especial Cível d…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0145840-89.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 21º Juizado Especial Cível d…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (26/06/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0608744-09.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru …Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0608744-09.2024.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru …Ver mais
Declaro-me impedido de atuar no presente feito, nos termos do que dispõe o art. 144, IX, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, a sua redistribuição mediante as cautelas de praxe.
Cumpra-se.Ver mais
Para advogados/curador/defensor de FELIPE WHEIGLYSON DA SILVA LIMA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (15/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (15/07/2025).Ver mais
Isto Posto, Julgo Extinto o Processo sem Resolução do Mérito, nos moldes do art.485, IV do CPC.
Reservo a análise do pedido de justiça gratuita ao relator designado em eventual recurso.
Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Em caso de recurso, proceda-…Ver mais
Pelo exposto, declaro a extinção da execução, em razão de terem sido realizados todos procedimentos cabíveis.
Proceda-se ao arquivamento do feito.Ver mais
Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.
Caso o devedor não pague voluntariamente a quantia certa devida e atualizada, no prazo ora assinalado, será aplicada a multa de 10%, prevista no art. 523, …Ver mais
Diante do exposto, por estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para:
CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
Juros e correção monetária conforme Portaria n.º 1855/2016 TJAM.
Impr…Ver mais
Diante do exposto, por estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para:
CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
Juros e correção monetária conforme Portaria n.º 1855/2016 TJAM.
Impr…Ver mais
Notifique-se a parte recorrida, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo legal, à luz do que dispõe o art. 1.009, §1º do CPC.
Ao cumprimento, ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, a fim de que exerça o juízo de admissibilidade, com…Ver mais
Notifique-se a parte recorrida, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo legal, à luz do que dispõe o art. 1.009, §1º do CPC.
Ao cumprimento, ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, a fim de que exerça o juízo de admissibilidade, com…Ver mais
Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO a requerida ao pagamento ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros legais e correção monetária, a partir da fixação, consoante fundamentação sup…Ver mais
Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO a requerida ao pagamento ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros legais e correção monetária, a partir da fixação, consoante fundamentação sup…Ver mais
Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO a parte Requerida, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, caput, todos do CDC, pagar a parte Requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA EUNICE TAVARES DE SOUZA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE LAUDO (05/07/2025).Ver mais
DECISÃO
Verifico que a recorrente deixou de recolher o preparo e as custas judiciais exigidas à admissibilidade do recurso inominado, em desacordo ao que determina o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015 c/c o art. 42, §1.º, da Lei 9.099/95.
Nesse sentido, oportuno é destacar que, para …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ITANILDE FERREIRA BARROS com prazo de 10 dias corridos - Referente ao evento NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE (14/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Instituto Unificado de Ensino Superior Latino Americano LTDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (25/06/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ANA MARCIA DE ARAUJO DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (08/07/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
I - Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.
II - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 5.684,5…Ver mais
D E C I S Ã O
I - Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.
II - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 5.684,5…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de REMULO MARINO DANGELO PACHECO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (15/07/2025).Ver mais
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Le…Ver mais
D E S P A C H O
1. Promova buscas nos sistemas Siel, Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud para localizar o endereço do demandado JM Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.
2. Com as respostas, confrontando os endereços não diligenciados, cite-o para contestar em 15 dias, sob pena de incorr…Ver mais
D E S P A C H O
1. Promova buscas nos sistemas Siel, Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud para localizar o endereço do demandado JM Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.
2. Com as respostas, confrontando os endereços não diligenciados, cite-o para contestar em 15 dias, sob pena de incorr…Ver mais
D E S P A C H O
1. Promova buscas nos sistemas Siel, Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud para localizar o endereço do demandado JM Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.
2. Com as respostas, confrontando os endereços não diligenciados, cite-o para contestar em 15 dias, sob pena de incorr…Ver mais
S E N T E N Ç A
Trata-se de Embargos de Declaração.
Inicialmente, é de registrar que os embargos declaratórios têm natureza jurídica de recurso, consoante artigo 994, inciso IV do Código de Processo Civil, sujeitando-se, portanto, aos requisitos de admissibilidade e à teoria geral dos recurso…Ver mais
S E N T E N Ç A
Trata-se de Embargos de Declaração.
Inicialmente, é de registrar que os embargos declaratórios têm natureza jurídica de recurso, consoante artigo 994, inciso IV do Código de Processo Civil, sujeitando-se, portanto, aos requisitos de admissibilidade e à teoria geral dos recurso…Ver mais
Feitas estas considerações, no decurso dos últimos meses como juiz de Turma Recursal notou-se elevado índice de partes processuais encerrarem a lide através da solução extrajudicial, fato social que deve ser estimulado. Considerando alta monta de acordos firmados em demandas consumeristas envolvend…Ver mais
[...]
Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS mantendo a sentença tal como lançada.
Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpr…Ver mais
DECISÃO
1. Determino a retirada dos autos da petição de evento 111.
2. Certifique a secretaria o cadastramento do advogado do requerido, mais precisamente quando ocorreu;
3. Em seguida, intime o autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.Ver mais
DECISÃO
1. Determino a retirada dos autos da petição de evento 111.
2. Certifique a secretaria o cadastramento do advogado do requerido, mais precisamente quando ocorreu;
3. Em seguida, intime o autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.Ver mais
Para advogados/curador/defensor de JOSE RENATO FERREIRA RODRIGUES com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (14/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (14/07/2025).Ver mais
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, em todos os seus termos, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.
Certificado o trânsito em julg…Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de conhecimento fundada na cobrança de tarifa sob a rubrica de TARIFA BANCÁRIA.
Em consonância com a decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO REPETITIVAS nº 0005053-71.2023.8.04.0000, pelo Exmo. Sr. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, os pr…Ver mais
D E C I S Ã O
Intime-se o Autor, por meio de sua Procuradora, para, no prazo de 05 dias, querendo, impugnar os termos da contestação e documentos, em especial o estorno integral do valor utilizado no momento da aquisição do produto.
Após, conclusos.Ver mais
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para CONDENAR o MERCADO LIVRE/EBAZAR COM BR LTDA ao REEMBOLSO na OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em RECONHECER a RESCISÃO DA COMPRA 2000011329860994 DO PRO…Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de restituição de indébito c /c indenização por dano moral proposta por GERLANI RODRIGUES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A.
O Sr. ANDERSON CARVALHO BASTOS foi cadastrado como requerente nos autos, sendo pessoa desconhecida no processo.
Assim, à secretar…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de NU PAGAMENTOS S.A. com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/07/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de conhecimento fundada na cobrança de tarifa sob a rubrica de TARIFA BANCÁRIA.
Em consonância com a decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO REPETITIVAS nº 0005053-71.2023.8.04.0000, pelo Exmo. Sr. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, os pr…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CELENE MOREIRA DE FIGUEIREDO - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 13/07/2025 23:59 (08/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 13/07/2025 23:59 (08/07/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95). Refer…Ver mais
EMENTA: Recurso Inominado. Direito do consumidor. Cobrança de produto denominado "Padronizado Prioritários I". Inversão legal do ônus probatório. Contrato comprovado. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente os pedidos autorais, em razão da apresentação…Ver mais
R. Hoje;
Intime-se o Estado do Amazonas para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, CPC.
Publique-se. Cumpra-se.Ver mais
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação do Ente Público e HOMOLOGO os cálculos efetuados pelo ente público no ID. 127.2, fixando o valor da presente execução:
A) Do principal em R$ 69.613,79 (sessenta e nove mil. seiscentos e treze reais e setenta e nove centavos) - verba alimentar.
B) …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARCIO DA COSTA SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2025).Ver mais
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para: CONDENAR a parte requerida ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA e jur…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/04/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/04/2025).Ver mais
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