Elio Santana De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 51071200320228090072
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE INHUMAS - GO Rua dos Alpes, qd. 240, lt, 03, Setor Nipo-Brasileiro – Inhumas – Goiás - CEP 75407-052 Telefone/Fax: (62) 3514-4458 e 3514-1222 e Whatsapp: (62) 3514-1222 Home Page: www.mpgo.mp.br e e-mail: 1inhumas@mpgo.mp.br Processo Nº: 5107120-03.2022.8.09.0072 1. Dados Processo Juízo...............................: Inhumas - V ara Criminal Prioridade.......................: Réu Preso Tipo Ação.......................: Procedimento Ordinário 2. Partes Processos: Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo WAGNER VIANA GOUVEIA 26/05/2025 Maurício Alexandre Gebrim Página Promotor de Justiça 1 Senhor(a) Juiz(a), Manifestações ministeriais nos eventos 17, 29, 40, 51, 62 e 72. Trata o presente feito de ação penal movida em desfavor de Wagner Viana Gouveia face a prática do delito previsto no artigo 158, capu t, do Código Penal. Denúncia oferecida aos 10.03.2023, evento 17, e recebida aos 29.06.2023, evento 19. Certidão ao evento 25 onde consta que foi tentada a citação do acusado via WhatsApp no número (11) 94805-5718, tendo este realizado a leitura da mensagem enviada. Ressaltou o Oficial de Justiça que em contato por outro número de telefone (11) 95825-8801, a esposa do acusado confirmou que o número dele é realmente esse primeiro. Realizadas diversas tentativas de citação pessoal do acusado, estas restaram infrutíferas, motivo pelo qual foi citado via edital. Certidão no evento 59 informando que o prazo transcorreu in albis. Decisão no evento 65 suspendendo o curso do processo e do prazo prescricional, bem como decretando a prisão preventiva de Wagner Viana Gouveia. Mandado de prisão cumprido na cidade de São Paulo – SP aos 21/04/2025 (evento 69). Resposta acusação apresentada via Advogado constituído bem como requereu pela revogação da prisão preventiva no evento 83. É o relato. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE INHUMAS - GO Rua dos Alpes, qd. 240, lt, 03, Setor Nipo-Brasileiro – Inhumas – Goiás - CEP 75407-052 Telefone/Fax: (62) 3514-4458 e 3514-1222 e Whatsapp: (62) 3514-1222 Home Page: www.mpgo.mp.br e e-mail: 1inhumas@mpgo.mp.br Processo Nº: 5107120-03.2022.8.09.0072 1. Dados Processo Juízo...............................: Inhumas - V ara Criminal Prioridade.......................: Réu Preso Tipo Ação.......................: Procedimento Ordinário 2. Partes Processos: Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo WAGNER VIANA GOUVEIA 26/05/2025 Maurício Alexandre Gebrim Página Promotor de Justiça 2 A Resposta à Acusação apresentada, não trouxe nenhum elemento que possa ensejar na desconstituição da denúncia oferecida, bem como não vislumbrou nenhuma preliminar a ser sustentada, não sendo, portanto, caso de absolvição sumária, pelo que requer seja designada audiência de instrução e julgamento. Já em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado também no evento 83, requeiro a intimação do acusado, por intermédio de sua defesa, para juntar a folha corrida criminal dele do Estado de São Paulo, atualizada, vindo-me após. Gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Inhumas-Goiás, 26 de maio de 2025. Maurício Alexandre Gebrim Promotor de Justiça 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhumas
3. Processo 15047673120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elio Santana de Souza (OAB 520052/SP) Processo 1504767-31.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: W. G. D. O. - Em atenção ao que prescreve o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor do acusado. Não se desconhece que a prisão preventiva é espécie de prisão provisória, medida excepcional, posto que suprime a liberdade de ir e vir do indivíduo antes mesmo de uma condenação definitiva. Todavia, a medida extrema não pode ser interpretada como afronta ao princípio da presunção de inocência, quando revestida, ao menos, de um dos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, restando flexibilizado quando houver detrimento a outros princípios em igual escala de valor e relevância constitucional E, analisando novamente os autos, verifico que a medida aplicada permanece intacta, já que não houve nenhum fato novo a justificar sua alteração. Com efeito, o acusado foi denunciado e está sendo processado pela prática de tráfico de drogas. Ainda, ao que consta, é reincidente na espécie (fls. 51/53), de forma que a custódia cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública. Dessa forma, verifica-se que permanecem presentes as hipóteses autorizadoras da custódia cautelar do acusado, bem delineadas que foram na r. decisão prolatada às fls. 55/57 - que converteu a prisão primária em preventiva - a qual fica mantida pelos seus próprios e jurídicos argumentos, já que devidamente fundamentada. Por fim, a aplicação de medida outra prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal, não se mostra suficiente e adequada para resguardar a ordem pública. Intime-se.
4. Processo 15138977920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP), Elio Santana de Souza (OAB 520052/SP) Processo 1513897-79.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAN DE SOUZA SVISSERO, RAPHAEL DE CASTRO OLIVEIRA - Vistos. Intime-se novamente a Defesa de Raphael para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação. Int.
5. Processo 00214019220248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elio Santana de Souza (OAB 520052/SP) Processo 0021401-92.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BORGES DOS SANTOS - Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 21/05/2026 (f. 43). Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de RAFAEL BORGES DOS SANTOS, CPF: 397.509.008-12, MTR: 555084-3, RG: 47279052, RJI: 170177250-38, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência para análise de benefícios.
6. Processo 00249302220248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elio Santana de Souza (OAB 520052/SP) Processo 0024930-22.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOZENE FERREIRA SILVA - Vista à Defesa.
7. Processo 00017666020168260509
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elio Santana de Souza (OAB 520052/SP) Processo 0001766-60.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WILIAM LIRA DA SILVA - Vista à defesa
8. Processo 00080866020258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elio Santana de Souza (OAB 520052/SP) Processo 0008086-60.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DE ALMEIDA SILVA - Aguarde-se a redistribuição do processo de execução criminal.