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Leandro Filgueira Dos Santos

Leandro Filgueira Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 520036

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 81
Tribunais: TJSP
Nome: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1000290-67.2025.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000290-67.2025.8.26.0407; Assunto: Associação; Apelante: Isaque Barbosa Filgueira (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Filgueira dos Santos (OAB: 520036/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0108558-72.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Ricardo Samuel Scaramal - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento contra a r. decisão que lhe indeferiu o pedido da gratuidade da justiça, bem como determinou o recolhimento do preparo recursal para a apreciação do recurso inominado, sob pena de deserção. Tendo em vista que o objeto da presente irresignação é, justamente, a negativa da justiça gratuita, o que explica o teor da certidão expedida pela UPJ deste Colégio Recursal(fls. 08), defiro a gratuidade processual unicamente para o processamento deste agravo de instrumento. Entretanto, a pretensão recursal cautelar não colhe guarida dada a ausência do necessário periculum in mora, uma vez que da r. decisão hostilizada não emerge o risco de qualquer gravame irreversível ou de incerta reparação para a recorrente, cumprindo acrescer que na hipótese de êxito deste recurso, a situação narrada poderá vir a ser revertida. Portanto, INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta no prazo legal e, após, voltem conclusos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Leandro Filgueira dos Santos (OAB: 520036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009050-52.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Moisés Gomes Marcolino de Lima - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009551-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adriano Alves de Souza - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0108866-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000041-76.2025.8.26.0291; Perdas e Danos; Agravante: Fernando Bernardi Omito; Advogado: Leandro Filgueira dos Santos (OAB: 520036/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009551-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adriano Alves de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde GESS até dezembro de 2024 (art. 2º, inciso V, das Disposições Transitórias, da Lei 1.416/2024); e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas, respeitada a prescrição quinquenal. A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TJSP),desde a data em que deveria ter sido pago, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC ("Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente"). Reconheço a natureza alimentar do crédito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005483-57.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ricardo Samuel Scaramal - Vistos. Fls. 213/218: Anote-se como pendência do processo no sistema a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser informado nos autos pela parte agravante. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004338-15.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Luiz Henrique Sandretti - Ana Paula Reis - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Ana Paula Reis em face de decisão (fls. 133/136) prolatada nestes autos de Procedimento Comum Cível - Condomínio, tempestivamente protocolados, de modo que deles conheço e passo à apreciação. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela embargante. Com efeito, alega que houve omissão ao não determinar a perícia para apurar o valor real do imóvel e do valor real do imóvel para venda, limitando-se a determinar a perícia para apurar o valor do aluguel. Em verdade, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da embargante com a decisão prolatada por este juízo e encontrará melhor apreciação nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração. Finalmente, a apuração do aluguel passará diretamente pela avaliação do imóvel. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP), CLEUZA GENIL DOS SANTOS SCANES (OAB 127385/SP), MARIANA SCANES (OAB 311314/SP), VINICIUS SCANES (OAB 334745/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001400-78.2025.8.26.0291 (processo principal 1005396-04.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernando Roberto Salazar - Vistos. Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por analogia ao artigo 535, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001390-34.2025.8.26.0291 (processo principal 1005481-87.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Daniele Garcia Possidonio - Vistos. Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por analogia ao artigo 535, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
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