Nicollas Do Carmo Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00015012720258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001501-27.2025.8.26.0385 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - JOSUE DOS SANTOS SOUZA - Vistos. Trata-se de cópia de auto de prisão em flagrante de JOSUE DOS SANTOS SOUZA, indiciado pela prática do crime de receptação. No âmbito da ciência do flagrante, nos termos do disposto no artigo 310 do Código de Processo Penal, passo a decidir. II. Consta do boletim de ocorrência que guarda civis "Efetuaram abordagem de veículo visualizado pelo monitoramento municipal, cujo emplacamento seria relacionado a veículo furtado no estado do Espírito Santo. Veículo, que não apresentava indícios de adulteração, era conduzido por Josué, motorista devidamente habilitado, que os informou tê-lo adquirido há quatro meses, em troca de seu próprio veículo mais a quantia de 5 mil Reais, transação realizada num posto de combustíveis na cidade de São Paulo, sem maiores detalhes". III. Está presente hipótese de flagrante delito, pois a situação fática encontra-se subsumida às regras previstas pelo artigo 302 do Código de Processo Penal. O auto de prisão em flagrante é regular, sendo cumpridas todas as formalidades legais e respeitadas as garantias constitucionais. Ainda, em cognição sumária, consoante se infere dos depoimentos prestados perante a autoridade policial, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria delitiva. IV. No que concerne à necessidade da prisão, no presente momento, a conversão da prisão em flagrante em preventiva não se mostra adequada. Desta forma, observo que o averiguado, a despeito de reincidente, possui endereço fixo e ocupação lícita. Além disso, o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, de modo que, no presente momento, não é o caso de decretação da prisão do investigado. Neste sentido, a conversão da prisão em flagrante do averiguado em prisão preventiva seria medida extremamente grave, devendo ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão. Fica dispensada ainda a fiança a ser arbitrada pela autoridade policial, ante a ausência de comprovação de que o indiciado tem condições econômicas de arcar com o valor fixado. V. Ante o exposto, concedo ao averiguado JOSUE DOS SANTOS SOUZA o benefício da liberdade provisória, nos termos do art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, cumulada com as medidas de: 1) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades, sendo que a primeira apresentação deverá ser em 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, após a sua intimação, devendo, também, fornecer endereço onde poderá ser encontrado; 2) proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 10 (dez) dias ou mudar de domicílio sem prévia autorização do juízo. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indiciado. No mais, distribuam-se os autos a uma das Varas Criminais da Comarca competente. Int. - ADV: NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP)
3. Processo 10053959420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005395-94.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdeci Mariano da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Vistos. Por carta com aviso de recebimento (art. 274, caput e § único, do CPC), intime-se o autor para constituir novo advogado. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP)
4. Processo 10039807620248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003980-76.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ezequiel Francisco da Cruz - - Francisca de Jesus Reis - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anotei. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, para: - Incluir todas as fazendas como terceiros interessados, no cadastro de partes. Intime-se. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP)
5. Processo 10065929720238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006592-97.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - B.M. - B.E.C.L. - - Y.T.S. - - Z.J.O. e outro - Vistos. Fls. 386/392: indefiro. Observo que a tutela cautelar já foi deferida em fls. 33 com a determinação para que a instituição bancária mantenha o valor transferido bloqueado até a resolução desta lide e reiterada às fls. 115. Anoto, por oportuno, que a análise sumária dos autos não permite concluir pela participação da ré Bárbara no golpe, sendo necessária a instauração do contraditório e melhor elastério probatório, cujo prazo sequer teve início, vez que ainda não encerrado o ciclo citatório. Destarte, não vislumbro preenchido o pressuposto legal do art. 311, IV, do CPC, o qual, aliás, não se encontra entre as hipóteses em que o juiz poderá decidir liminarmente (parágrafo único do mesmo artigo). Posto isto, proceda-se com a citação de Luciana Nascimento Lima Barbosa no endereço indicado às fls. 393. Intime-se. Botucatu, 10 de junho de 2025. - ADV: SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 186693/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES (OAB 461358/SP), NICOLE MASCHETTI VIVAN (OAB 457740/SP)
6. Processo 10021045220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002104-52.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Tércio Machado Siqueira - - Edmundo Vieira Siqueira - - Tânia Vieira Siqueira - - Tiago Vieira Siqueira - VISTOS. Promova a serventia o cadastro dos representantes dos espólios indicados na petição retro, bem como o respectivo advogado. Após, voltem conclusos. - ADV: NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP)
7. Processo 10070687320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007068-73.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.A.S. - Cota Ministerial retro: atendam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP)
8. Processo 10180069820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018006-98.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Fernandes Neto - - Michelli da Silva Freixo - Elizângela Almeida de Sou\za e outro - Vistos. Fls. 323/340: CIÊNCIA quanto à interposição de Recurso de Apelação. INTIME-SE para as Contrarrazões. No prazo para a resposta, se houver Apelação Adesiva, INTIME-SE a parte contrária para Contrarrazões. APÓS, com ou sem contrarrazões em qualquer dos casos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Santos, 09 de junho de 2025. - ADV: BRUNO GUTIERREZ PORPORA (OAB 370872/SP), BRUNO GUTIERREZ PORPORA (OAB 370872/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP)