Marcio Antonio Sousa Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10018287820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001828-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Lucia Ferreira de Oliveira - - Jose Renato Silva de Oliveira - Há notícias do julgamento do agravo interposto nº 3003423-43.2025.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
3. Processo 10696084020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069608-40.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marlon Rodrigues de Souza - Vistos. Considerando a ausência de comprovação do pagamento da requisição de pequeno valor, fica a Fazenda Pública intimada para, no prazo de 30 (trinta dias), comprovar nos autos o pagamento do montante devido, sob pena de sequestro de verbas públicas, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. No silêncio, conclusos para análise do pedido de sequestro de bens. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
4. Processo 10122942120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012294-21.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Admilson Ferreira Almeida - Ana Caroline Sampaio Rocha - - Graciano Francelino Martins e outros - Fica o requerente intimado para, no prazo de 30 dias, fornecer o ENDEREÇO atual e correto do (a) (s) réu (ré) (s) LUIZ FERNANDO PANNI , inclusive com CEP, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), MARCIO SILVA FRANCO (OAB 361179/SP)
5. Processo 10050159420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005015-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Michele Priscila Martins - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 104 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
6. Processo 10428597820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042859-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antonio Carlos de Souza Oliveira - Vistos. Recebo a emenda à inicial. 1. Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a probabilidade do direito invocado, ante a vedação constitucional à associação obrigatória. Quanto à urgência, entendo ser reversa, de modo a evitar prejuízos à requerida em caso de repetição de indébito. 2. Assim, no prazo da contestação deverá a parte requerida providenciar a retirada da parte autora do quadro de seus dependentes associativos, cessando os respectivos descontos. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
7. Processo 00145065920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014506-59.2024.8.26.0577 (processo principal 1021833-72.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Raquel Rosa Costa - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - - Lecca Crédito, Financimanento e Investimento S/A - Ciente da interposição de agravo de instrumento. Nada a reconsiderar, mantenho a decisão agravada tal qual proferida. Prossiga-se com o regular andamento do feito. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP)
8. Processo 10196749520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019674-95.2024.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.A.S. - S.R.A.S. - S.R.A.S. e outro - M.A.A.S. - Ciente do v. acórdão. Havendo manifestação favorável do Ministério Público, homologo o acordo obtido por meio do CEJUSC, conforme termo de páginas 333/337, ressalvados direitos de terceiros, pelo que julgo extinta a fase de conhecimento com a resolução do mérito, assim o fazendo com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Tendo em vista a composição por consenso, cada parte deverá arcar com a metade das custas e despesas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 98, §3º do CPC, à vista da assistência judiciária gratuita concedida ao divorciando e que ora estendo à divorcianda, devendo, cada um, arcar com os honorários de seus respectivos advogados ou respectivas advogadas. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 31º Subdistrito - Pirituba, da Comarca da Capital, do Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 122580 01 55 2017 3 00019 210 0004795-26 a necessária averbação, sendo certo que não houve alteração de nomes com o casamento. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Informe-se que os benefícios da justiça gratuita alcançam os atos extrajudiciais necessários ao cumprimento da sentença, ressalvados direitos de terceiros, nos termos do artigo 98, §1º, IX do CPC. Para extração da carta de sentença, se o caso, providenciem os interessados, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do imposto incidente sobre a partilha e a manifestação do Procurador Fiscal sobre o valor recolhido ou eventual isenção. Esta sentença transitou em julgado na data de sua assinatura, sendo válida também como sua respectiva certidão. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquive-se. P.I.C. - ADV: DALRA CAMPELO (OAB 446101/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), DALRA CAMPELO (OAB 446101/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP)