Marcio Antonio Sousa Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10440730320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044073-03.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Edificio Mogi das Cruzes - R & C Consultoria e Serviços Prediais Ltda - Vistos. 01. Fls. 333/334: Dou por regularizada a representação processual da ré. Após a publicação da relação nº 476/2025, promova a serventia a exclusão do nome da Dra. Alessandra Procidio da Silva do cadastro do feito. 02. Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP)
3. Processo 10895066820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1089506-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1089506-68.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Reclusão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Caio Henrique Oliveira Pereira; Advogado: Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB: 491570/SP)
4. Processo 10122942120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012294-21.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Admilson Ferreira Almeida - Ana Caroline Sampaio Rocha - - Graciano Francelino Martins e outros - Relação: 0435/2025 Teor do ato: Fica o requerente intimado para, no prazo de 30 dias, fornecer o ENDEREÇO atual e correto do (a) (s) réu (ré) (s) LUIZ FERNANDO PANNI , inclusive com CEP, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. Nada Mais. Advogados(s): Marcio Silva Franco (OAB 361179/SP), Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB 491570/SP), Ana Caroline Modesto (OAB 488392/SP), Daniele Karina Fratucello (OAB 491334/SP) - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), MARCIO SILVA FRANCO (OAB 361179/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP)
5. Processo 10018287820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001828-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Lucia Ferreira de Oliveira - - Jose Renato Silva de Oliveira - Há notícias do julgamento do agravo interposto nº 3003423-43.2025.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
6. Processo 10696084020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069608-40.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marlon Rodrigues de Souza - Vistos. Considerando a ausência de comprovação do pagamento da requisição de pequeno valor, fica a Fazenda Pública intimada para, no prazo de 30 (trinta dias), comprovar nos autos o pagamento do montante devido, sob pena de sequestro de verbas públicas, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. No silêncio, conclusos para análise do pedido de sequestro de bens. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
7. Processo 10122942120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012294-21.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Admilson Ferreira Almeida - Ana Caroline Sampaio Rocha - - Graciano Francelino Martins e outros - Fica o requerente intimado para, no prazo de 30 dias, fornecer o ENDEREÇO atual e correto do (a) (s) réu (ré) (s) LUIZ FERNANDO PANNI , inclusive com CEP, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), MARCIO SILVA FRANCO (OAB 361179/SP)
8. Processo 10050159420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005015-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Michele Priscila Martins - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 104 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)