Joao Pedro Aparecido Domingues Krugner

Processos do Advogado

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2. Processo 40003769420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000376-94.2025.8.26.0533/SP AUTOR : THAUANY DAFNE MENESES DA COSTA ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB SP489301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A imissão na posse é impossível, pelas razões declinadas na petição inicial: ausência de infraestrutura essencial: água, energia elétrica, portaria, câmaras e proteção de elevadores. Doutra banda, não sendo assegurada a fruição do apartamento, não há motivo para cobrança de condomínio. Desta feita, concedo a tutela de urgência para determinar ao Condomínio Portal Jardim das Gardênias , CNPJ nº 60.821.590/0001-45, no prazo de cinco dias úteis, a suspensão da cobrança do condomínio, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. E, em caso de apontamento, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação, porquanto as circunstâncias fáticas não apontam para possibilidade de acordo. De qualquer modo, as partes possuem advogado constituído nos autos, que prescindem da intervenção deste Juízo, para eventual composição. 3. Citem-se os corréus Condomínio Portal Jardim das Gardênias, CNPJ nº 60.821.590/0001-45, e BRZ Empreendimentos e Construções S/A, CNPJ 04.065.053/0032-48, para oferecimento de contestação, no prazo comum de quinze dias úteis, a contar da última efetiva contestação (Enunciado nº 13 do FONAJE).
3. Processo 00031826320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003182-63.2025.8.26.0019 (processo principal 1012104-47.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Fabrício Motta Patton - Circe do Rocio Mariano - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP)
4. Processo 40003578820258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000357-88.2025.8.26.0533/SP AUTOR : MICHELE FERNANDES SILVESTRE ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB SP489301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A imissão na posse é impossível, pelas razões declinadas na petição inicial: ausência de infraestrutura essencial: água, energia elétrica, portaria, câmaras e proteção de elevadores. Doutra banda, não sendo assegurada a fruição do apartamento, não há motivo para cobrança de condomínio. Desta feita, concedo a tutela de urgência para determinar ao Condomínio Portal Jardim das Gardênias , CNPJ nº 60.821.590/0001-45, no prazo de cinco dias úteis, a suspensão da cobrança do condomínio, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. E, em caso de apontamento, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação, porquanto as circunstâncias fáticas não apontam para possibilidade de acordo. De qualquer modo, as partes possuem advogado constituído nos autos, que prescindem da intervenção deste Juízo, para eventual composição. 3. Citem-se os corréus Condomínio Portal Jardim das Gardênias, CNPJ nº 60.821.590/0001-45, e BRZ Empreendimentos e Construções S/A, CNPJ 04.065.053/0032-48, para oferecimento de contestação, no prazo comum de quinze dias úteis, a contar da última efetiva contestação (Enunciado nº 13 do FONAJE).
5. Processo 00115062720245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011506-27.2024.5.15.0086 AUTOR: TELMA ROSA MARTINS DE FREITAS RÉU: LS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe39e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
6. Processo 00115062720245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011506-27.2024.5.15.0086 AUTOR: TELMA ROSA MARTINS DE FREITAS RÉU: LS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe39e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELMA ROSA MARTINS DE FREITAS
7. Processo 10036617320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003661-73.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.A.P.C. - V.A.C. - Vistos. Verifico que a parte requerente regularizou sua representação processual, conforme manifestação de fls. 693/694. Diante disso, nos termos da decisão de fls. 405/407, intimem-se as partes para que falem em alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para ofertar parecer de mérito, tornando os autos conclusos na sequência para sentença. Int. Americana, . - ADV: ANDRÉ ROBERTO NUNES ORTIZ (OAB 478488/SP), JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB 489301/SP), ANDRE CARDOSO MORAES (OAB 405208/SP)
8. Processo 40003543620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000354-36.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 07/07/2025.