João Pedro Aparecido Domingues Krugner

Processos do Advogado

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2. Processo 00115062720245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011506-27.2024.5.15.0086 AUTOR: TELMA ROSA MARTINS DE FREITAS RÉU: LS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe39e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELMA ROSA MARTINS DE FREITAS
3. Processo 40003543620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000354-36.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 07/07/2025.
4. Processo 40003465920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000346-59.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 07/07/2025.
5. Processo 40003474420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000347-44.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 07/07/2025.
6. Processo 40003543620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000354-36.2025.8.26.0533/SP AUTOR : MARISA FERNANDES RAMOS ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB SP489301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A imissão na posse é impossível, pelas razões declinadas na petição inicial: ausência de infraestrutura essencial: água, energia elétrica, portaria, câmaras e proteção de elevadores. Doutra banda, não sendo assegurada a fruição do apartamento, não há motivo para cobrança de condomínio. Desta feita, concedo a tutela de urgência para determinar ao Condomínio Portal Jardim das Gardênias , CNPJ nº 60.821.590/0001-45, no prazo de cinco dias úteis, a suspensão da cobrança do condomínio, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. E, em caso de apontamento, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação, porquanto as circunstâncias fáticas não apontam para possibilidade de acordo. De qualquer modo, as partes possuem advogado constituído nos autos, que prescindem da intervenção deste Juízo, para eventual composição. 3. Citem-se os corréus Condomínio Portal Jardim das Gardênias, CNPJ nº 60.821.590/0001-45, e BRZ Empreendimentos e Construções S/A, CNPJ 04.065.053/0032-48, para oferecimento de contestação, no prazo comum de quinze dias úteis, a contar da última efetiva contestação (Enunciado nº 13 do FONAJE).
7. Processo 40004296520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000429-65.2025.8.26.0019/SP RELATOR : FABIO D URSO EXEQUENTE : ADRIELI LUCCHETTE FERRAZ ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB SP489301) EXEQUENTE : ANDRE FERRAZ ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB SP489301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 07/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - FRANCIELE DE MORAES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2025 00:00:00 Data final: 29/07/2025 23:59:59
8. Processo 40003578820258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000357-88.2025.8.26.0533/SP AUTOR : MICHELE FERNANDES SILVESTRE ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO APARECIDO DOMINGUES KRUGNER (OAB SP489301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A imissão na posse é impossível, pelas razões declinadas na petição inicial: ausência de infraestrutura essencial: água, energia elétrica, portaria, câmaras e proteção de elevadores. Doutra banda, não sendo assegurada a fruição do apartamento, não há motivo para cobrança de condomínio. Desta feita, concedo a tutela de urgência para determinar ao Condomínio Portal Jardim das Gardênias , CNPJ nº 60.821.590/0001-45, no prazo de cinco dias úteis, a suspensão da cobrança do condomínio, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. E, em caso de apontamento, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação, porquanto as circunstâncias fáticas não apontam para possibilidade de acordo. De qualquer modo, as partes possuem advogado constituído nos autos, que prescindem da intervenção deste Juízo, para eventual composição. 3. Citem-se os corréus Condomínio Portal Jardim das Gardênias, CNPJ nº 60.821.590/0001-45, e BRZ Empreendimentos e Construções S/A, CNPJ 04.065.053/0032-48, para oferecimento de contestação, no prazo comum de quinze dias úteis, a contar da última efetiva contestação (Enunciado nº 13 do FONAJE).