Jessica Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10648310720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064831-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Vagner Veloso da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos nova cópia integral de procuração atualizada, datada e devidamente assinada. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 487024/SP)
3. Processo 50266751320258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026675-13.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE : ELIAS SAMUEL STORCH ADVOGADO(A) : JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP487024) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A) : CICERA DE FATIMA SILVA (OAB MG173842) ADVOGADO(A) : TOM BRENNER (OAB RS046136) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Trata-se de ''Cumprimento de Sentença'' Relatou a parte autora, em síntese, que a sentença transitou em julgado em 11/12/2024. A sentença julgou parcialmente procedente a ação revisional ajuizada por Elias Samuel Storch contra Sicredi Interestados. A decisão determinou a revisão do(s) contrato(s) para limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado e condenou a parte ré a compensar o débito com o crédito do autor decorrente da revisão. DEFIRO ao credor o benefício da gratuidade judiciária. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
4. Processo 50952100220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5095210-02.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 12/07/2025.
5. Processo 50077601620258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007760-16.2025.8.21.0021/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA AUTOR : LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP487024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50020191520258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002019-15.2025.8.24.0052/SC AUTOR : ERASMO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP487024) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
7. Processo 50020191520258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002019-15.2025.8.24.0052/SC AUTOR : ERASMO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP487024) DESPACHO/DECISÃO A parte autora juntou apenas declaração de hipossuficiência financeira. Em que pese intimada para complementar seu pedido de gratuidade de justiça com as informações necessárias a sua análise, deixou transcorrer in albis o prazo sem a apresentação da documentação indicada no despacho retro. Assim, não havendo elementos suficientes que demonstrem a necessidade da parte em obter o benefício, o indeferimento do pedido é medida imperativa. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER". INSURGÊNCIA DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PERQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA BENESSE PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5062850-93.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2023). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo acima, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime(m)-se. Cumpra-se.
8. Processo 03642490220248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0364249-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Horas Extras - Joel Alves dos Santos - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005675-76.2023.8.26.0053/0002 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 33/38: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Joel Alves dos Santos, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 487024/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)