Hannah Helena De Souza Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10103851020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010385-10.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ana Claudia Martins Meireles Barreto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP)
3. Processo 00055642020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-20.2024.8.26.0292 (processo principal 1003398-95.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ricardo Santos Ramalho - - Rúbia Ractz Ramalh - - Rubí Ractz Ramalho - Gol Linhas Aéreas S.A. e outro - 1. Certifico e dou fé que a parte executada foi devidamente intimada da penhora de fls. XX: (prejudicado) ( ) conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de fls. XX; ( ) conforme carta AR/mandado de fls. XX; 2. Certifico mais, haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor de Ricardo Santos Ramalho e outros, no valor de R$ 11.244,53. 3. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s): a) sobre a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico que, após o prazo de 48 horas, estará(ão) apto(s) para ser(em) pago(s) pelo Banco. b) que o comprovante de resgate do depósito judicial poderá ser obtido pelo interessado diretamente, por meio de consulta ao sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br >Produtos e Serviços >Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Nada Mais - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 10039156620248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003915-66.2024.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Wilson Munhoz e outro - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES, INSISTINDO NA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, DECORRENTES DO CANCELAMENTO DO VOO, SEM CIÊNCIA PRÉVIA, RESULTANDO EM UM ATRASO DE 28 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO. 2. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS. COMPROVAÇÃO NA FORMA DO ART. 251-A DA LEI 7.565/86. PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O DANO MORAL NO CASO, A SABER: (A) ATRASO DE 28 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO; (B) FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO DOS PASSAGEIROS A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES DO VOO CONTRATADO, CONFORME ART. 12 DA RESOLUÇÃO 400/16; (C) DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM VOO PRÓXIMO E CONVENIENTE, VIOLANDO-SE O ART. 28 DA RESOLUÇÃO 400/16, DA ANAC. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00, PARA CADA AUTOR, DE ACORDO COM O PEDIDO INICIAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.3. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - 3º Andar
5. Processo 10278417520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1027841-75.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027841-75.2022.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Lucas Capua Andrade e outro; Advogada: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP); Advogada: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP); Advogado: Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10003934420248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000393-44.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Herodes Edson Santana da Conceição - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar, solidariamente, as requeridas a pagarem à parte autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente (pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros moratórios à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação. Em razão da sucumbência da parte requerida e por força do disposto nos artigos 82, §2º; 84; 85, §§2º e 16, todos do Código de Processo Civil, e Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, arcará a parte demandada com o integral pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
7. Processo 10373445220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037344-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Bruno Souza Ribeiro Martins - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Encerro esta fase com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça P. I. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 484865/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
8. Processo 10337538220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1033753-82.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033753-82.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Rosiane Maria e outro; Advogada: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB: 484865/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.