Cláudio Henrique De Oliveira Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 30034419820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 3003441-98.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Cristina Pinto Santiago - Agravado: Valdemir Roque Vegini - Agravado: Nativi Mariano Pereira - Agravado: Luis Laércio Biancolli - Agravada: Vera Lucia Filgueiras de Souza - Agravado: Ivanete Aparecida Lopes Correa - Agravado: Neusi Mariano Pereira de Souza - Agravado: Maria Eugenia Mancio Leite - Agravado: Osvaldo Abimael Alves Coutinho - Agravado: Edwaldo Azevedo Gomes - Agravada: Neusa Marili Alves Coutinho - Agravado: Soraya Pinto Santiago - Agravado: Onofre Correa - Agravado: Miswaldo Pinto Cunha - Agravado: Dirce Marques de Oliveira - Agravada: Myrian de Oliveira - Agravado: Joel Gomes Estevam - Agravado: Cesar Gomes da Silva Junior - Agravado: Mara Cristina de Freitas Cunha - Agravada: Josemira Santos Solposto Gouvea - Agravado: Idelio Gonçalves Dias - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - 1º andar
3. Processo 00385410819848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038541-08.1984.8.26.0053 (053.84.038541-9) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Aurora Paris - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2005/018638 Vistos. 1 - Em que pese o ofício de fl. 428 e a manifestação de fl. 479 e 491/496, o fato é que foi apurado crédito em favor da exequente no valor de R$ 19.580,17 sendo a executada intimada diretamente para efetuar o pagamento em 90 dias (fl. 342). Após, várias intimações para que se manifestasse a devedora limitou-se a alegar que a execução foi extinta sem, contudo, apresentar os comprovantes do pagamento. Assim, intime-se a entidade devedora para, no derradeiro prazo de 15 dias úteis, comprovar o pagamento, sob pena de penhora on line. 2) Findo o prazo do item supra, e ausente manifestação da parte exequente, para viabilizar o bloqueio on line, deverá a parte exequente informar os seguintes dados, na respectiva ordem: a)Número do processo; b)Nome do credor; c)CPF ou CNPJ do credor; d)Nome do devedor; e)CPF ou CNPJ do devedor; f)Valor atualizado da dívida. 3. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para o devido rastreio junto ao sistema Bacenjud. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 480147/SP), MARIA DE LOURDES R SANTOS OLIVEIRA (OAB 105514/SP)
4. Processo 21956195720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195619-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Angela Regina Imbruniz - Agravante: Irene Imbruniz de Carvalho e outros - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOTICIADO NOS AUTOS O FALECIMENTO DE UM DOS COAUTORES, FOI REALIZADA A HABILITAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA E DOS FILHOS HERDEIROS (SUCESSORES, COM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL) - NOTICIADO POSTERIORMENTE O FALECIMENTO DA VIÚVA, SEUS FILHOS E HERDEIROS, JÁ HABILITADOS NOS AUTOS COMO HERDEIROS DO COAUTOR FALECIDO, REQUERERAM A REDISTRIBUIÇÃO DO QUINHÃO DE SUA FALECIDA GENITORA - DECISÃO QUE CONDICIONOU A DEFINIÇÃO DOS QUINHÕES DO CRÉDITO E O FUTURO LEVANTAMENTO DE VALORES À APRESENTAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA OU ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA VIÚVA QUE NÃO DEIXOU BENS A INVENTARIAR - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ABERTURA DE INVENTÁRIO PELOS SUCESSORES RECURSO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 30091005420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 3009100-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006432-12.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador); Agravado: Rogerio Messias da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Luís Henrique Silveira de Andrade; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Walter Rene Rivera Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: José Almir da Silva Moreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Eli Celso de Passos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Felicio Fumiaki Kamiyama; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: José Carlos Vieira de Carvalho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Wilmar Vicente Cruz; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Alexandre Savério Gatti; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Daniel Soares de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Carlos Henrique Silvestre de Moraes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Sidnei Gomes de Almeida; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Marcelo Cesar de Andrade; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Imanuel Carlos Sérgio; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Gilberto Pereira de Barros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Elias Pinheiro Junior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Luiz Sales da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Sérgio Pereira Bavaresco; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Marcelo Vicente da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Wanderley dos Reis Junior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: José do Carmo Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Genivaldo Paulino Salvador; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Marco Jose de Araujo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Paulo Jose de Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Manoel Spacov; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Fabio Alan Pereira Ilkiw; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravada: Luciene Martins de Santana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: José Carlos Marcos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravada: Maria Aparecida Moraes Di Rada; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Agravado: Sivonaldo Simões Sales; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22071651220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2207165-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0029491-20.2005.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maurita Barcelos Nogueira Prata; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Lucia Zanusso Torres; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Luiza Devides de Oliveira Soares; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Luiza Scarpin Teixeira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Helena Pereira Gomes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Laudelina de Melo Costa; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Lourdes de Souza Victor; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Naide Lopes Covre; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Neusa Bernardo Neves; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Rosália de Camargo; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Salomao Curi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sonia de Castro Curi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: TEREZINHA APARECIDA GOMES DE MIRANDA ROMANO; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Aidê Barbosa Ladeia; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Dorian Schultz Lacerda Guimarães; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: ALICE DE SOUZA OLIVEIRA; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Aparecida Eva de Lima Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Carlos Antonio Prata; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Conceiçao Aparecida de Camargo Pinto; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Delcir Aparecida Herculani Zupirolli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Laura Gimenes Gonçalves; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Elizabeth Castro Guerra; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Gregoria Rodrigues Cavassana; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Iracema Gomes de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Jair Delazari; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Josefa Mariana de Lima Lopes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Laneir Teresa Gabas Negão; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22060453120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206045-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0005131-98.2017.8.26.0053/13; Gratificações e Adicionais; Agravante: Almir de Paula Trovão; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22060557520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206055-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0005131-98.2017.8.26.0053/27; Gratificações e Adicionais; Agravante: Almir de Paula Trovão; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.