Cláudio Henrique De Oliveira Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 01101629320068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0110162-93.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0110162-93.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Julio Cesar Fontes Barbosa e outros; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador)
3. Processo 22100327520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210032-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0019120.64.2023.8.26.0053/04; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cibele Carvalho Braga; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Agravante: Rubens Rodrigues Francisco; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP); Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Interessado: Modesto & Almeida Sociedade de Advogados; Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 30091005420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3009100-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Rogerio Messias da Silva - Agravado: Luís Henrique Silveira de Andrade - Agravado: Walter Rene Rivera Filho - Agravado: José Almir da Silva Moreira - Agravado: Eli Celso de Passos - Agravado: Felicio Fumiaki Kamiyama - Agravado: José Carlos Vieira de Carvalho - Agravado: Wilmar Vicente Cruz - Agravado: Alexandre Savério Gatti - Agravado: Daniel Soares de Souza - Agravado: Carlos Henrique Silvestre de Moraes - Agravado: Sidnei Gomes de Almeida - Agravado: Marcelo Cesar de Andrade - Agravado: Imanuel Carlos Sérgio - Agravado: Gilberto Pereira de Barros - Agravado: Elias Pinheiro Junior - Agravado: Luiz Sales da Silva - Agravado: Sérgio Pereira Bavaresco - Agravado: Marcelo Vicente da Silva - Agravado: Wanderley dos Reis Junior - Agravado: José do Carmo Filho - Agravado: Genivaldo Paulino Salvador - Agravado: Marco Jose de Araujo - Agravado: Paulo Jose de Souza - Agravado: Manoel Spacov - Agravado: Fabio Alan Pereira Ilkiw - Agravada: Luciene Martins de Santana - Agravado: José Carlos Marcos - Agravada: Maria Aparecida Moraes Di Rada - Agravado: Sivonaldo Simões Sales - Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO em face de ROGERIO MESSIAS DA SILVA E OUTROS contra a r. decisão que indeferiu pleito de revogação de assistência judiciária, nos autos do cumprimento de sentença nº 0006432-12.2019.8.26.0053, entendendo que a situação de hipossuficiência das partes, salvo do coautor indicado na r. decisão, estaria devidamente comprovada nos autos. O agravante invoca que a decisão merece revisão, sugerindo que a declaração de hipossuficiência financeira não seria o suficiente para merecimento do benefício, entende que os agravados auferem renda superior a três salários-mínimos o que lhes permitiria arcar com as custas processuais. Refere que a gratuidade judiciária pode ser revogada a qualquer momento, vez que submetida à cláusula rebus sic stantibus, inexistindo preclusão da matéria. Requer a revogação do benefício impugnado. Deixa de fazer pedido de urgência. Processe-se. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta. Comunique-se o juízo singular, dispensadas as informações. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - 1º andar
5. Processo 30091005420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3009100-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Rogerio Messias da Silva - Agravado: Luís Henrique Silveira de Andrade - Agravado: Walter Rene Rivera Filho - Agravado: José Almir da Silva Moreira - Agravado: Eli Celso de Passos - Agravado: Felicio Fumiaki Kamiyama - Agravado: José Carlos Vieira de Carvalho - Agravado: Wilmar Vicente Cruz - Agravado: Alexandre Savério Gatti - Agravado: Daniel Soares de Souza - Agravado: Carlos Henrique Silvestre de Moraes - Agravado: Sidnei Gomes de Almeida - Agravado: Marcelo Cesar de Andrade - Agravado: Imanuel Carlos Sérgio - Agravado: Gilberto Pereira de Barros - Agravado: Elias Pinheiro Junior - Agravado: Luiz Sales da Silva - Agravado: Sérgio Pereira Bavaresco - Agravado: Marcelo Vicente da Silva - Agravado: Wanderley dos Reis Junior - Agravado: José do Carmo Filho - Agravado: Genivaldo Paulino Salvador - Agravado: Marco Jose de Araujo - Agravado: Paulo Jose de Souza - Agravado: Manoel Spacov - Agravado: Fabio Alan Pereira Ilkiw - Agravada: Luciene Martins de Santana - Agravado: José Carlos Marcos - Agravada: Maria Aparecida Moraes Di Rada - Agravado: Sivonaldo Simões Sales - Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO em face de ROGERIO MESSIAS DA SILVA E OUTROS contra a r. decisão que indeferiu pleito de revogação de assistência judiciária, nos autos do cumprimento de sentença nº 0006432-12.2019.8.26.0053, entendendo que a situação de hipossuficiência das partes, salvo do coautor indicado na r. decisão, estaria devidamente comprovada nos autos. O agravante invoca que a decisão merece revisão, sugerindo que a declaração de hipossuficiência financeira não seria o suficiente para merecimento do benefício, entende que os agravados auferem renda superior a três salários-mínimos o que lhes permitiria arcar com as custas processuais. Refere que a gratuidade judiciária pode ser revogada a qualquer momento, vez que submetida à cláusula rebus sic stantibus, inexistindo preclusão da matéria. Requer a revogação do benefício impugnado. Deixa de fazer pedido de urgência. Processe-se. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta. Comunique-se o juízo singular, dispensadas as informações. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - 1º andar
6. Processo 01281730520088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0128173-05.2008.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Arnóbio Nunes de Almeida - Apelado: Ana Mara Galasso Romera - Apelado: Ana Maria Coelho Penido - Apelado: Angela Maria Escobar Baesso - Apelado: Debora Facioni - Apelado: Elvira Tereza Ribeiro Miranda - Apelado: Greice Marcondes dos Santos - Apelada: Helena Maria Mellon Miranda - Apelado: Ilsa Aparecida Leite dos Santos - Apelada: Ines Seiko Takahashi Taninaka - Apelado: Jose Nogueira Santiago - Apelado: Maria Astrid Dubard - Apelado: Maria Bernadete Faria Nogueira - Apelado: Maria Cristina Ribeiro de Carvalho Correa - Apelado: Marli de Lourdes Silva - Apelado: Marta Pereira Diz Ruiz - Apelada: Nadir Aparecida Bueno da Silva - Apelado: Rosane Marafanti Zilocchi - Apelada: Isabel Cristina Bueno Pereira - Apelado: Adriano Rosa Mariano Leme - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade, notadamente considerando os termos da modulação de efeitos do Tema nº 1190 proposta pela Corte Superior. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 419-436. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - 1º andar
7. Processo 22100327520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210032-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0019120.64.2023.8.26.0053/04; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cibele Carvalho Braga e outro; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP); Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Interessado: Modesto & Almeida Sociedade de Advogados; Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP)
8. Processo 01281730520088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0128173-05.2008.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Arnóbio Nunes de Almeida - Apelado: Ana Mara Galasso Romera - Apelado: Ana Maria Coelho Penido - Apelado: Angela Maria Escobar Baesso - Apelado: Debora Facioni - Apelado: Elvira Tereza Ribeiro Miranda - Apelado: Greice Marcondes dos Santos - Apelada: Helena Maria Mellon Miranda - Apelado: Ilsa Aparecida Leite dos Santos - Apelada: Ines Seiko Takahashi Taninaka - Apelado: Jose Nogueira Santiago - Apelado: Maria Astrid Dubard - Apelado: Maria Bernadete Faria Nogueira - Apelado: Maria Cristina Ribeiro de Carvalho Correa - Apelado: Marli de Lourdes Silva - Apelado: Marta Pereira Diz Ruiz - Apelada: Nadir Aparecida Bueno da Silva - Apelado: Rosane Marafanti Zilocchi - Apelada: Isabel Cristina Bueno Pereira - Apelado: Adriano Rosa Mariano Leme - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade, notadamente considerando os termos da modulação de efeitos do Tema nº 1190 proposta pela Corte Superior. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 419-436. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - 1º andar