Caroline Peres Simioni

Processos do Advogado

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2. Processo 10476307020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047630-70.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Felipe Schubert Gutierrez Baptista - - Tiago Pons Santos - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP), CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
3. Processo 10546398320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054639-83.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Facundo Alves de Melo - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
4. Processo 10596551820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059655-18.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliana Franco - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
5. Processo 00027927420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002792-74.2024.8.26.0554 (processo principal 1023190-59.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Rubens Cardoso - Fica reiterado o ato ordinatório de fls.77. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
6. Processo 00075209720248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007520-97.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007023-66.2024.8.26.0348) (processo principal 1007023-66.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniel Bicchi - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente Incidente, movido por Daniel Bicchi em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Com relação à obrigação de pagar, deverá a parte credora distribuir incidente próprio, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, artigo 534), a fim de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. 4-Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
7. Processo 00152546320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015254-63.2024.8.26.0554 (processo principal 1009494-53.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ricardo Luis Berto - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento e o pagamento do(s) incidente(s) de requisição de pagamento mencionado(s). Arquivem-se provisoriamente os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
8. Processo 00018663720258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001866-37.2025.8.26.0529 (processo principal 1007917-18.2023.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Daniel de Lima Marinho - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)