Caroline Peres Simioni

Processos do Advogado

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2. Processo 10093976720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009397-67.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - RENE AUGUSTO DA FONSECA CREMONEZ - Vistos. Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a parte Ré cumpra integralmente a obrigação de fazer e, no mesmo prazo, apresente a documentação comprobatória (informes) e os cálculos necessários ao início do cumprimento de sentença, nos moldes definidos pelo Tema 1396 do STF e pela ADPF 219-2. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte Autora, que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar os valores apresentados, dando início à execução, nos termos do artigo 523 do CPC, dispensada a instauração de incidente processual, em observância à simplicidade que rege o procedimento dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995). Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal, para fins de processamento pela sistemática da RPV. No silêncio do exequente, os cálculos fazendários serão homologados. Caso a parte Autora apresente seus próprios cálculos, em razão da inércia da executada, esta deverá ser intimada para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
3. Processo 00000708920258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000070-89.2025.8.26.0115 (processo principal 1003314-14.2022.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jefferson Pimentel - Vistos. Fls. 74/75, intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
4. Processo 00016090720248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001609-07.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1003166-46.2023.8.26.0348) (processo principal 1003166-46.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Daniel Irio da Rosa - 1- Fls. retro: Ante o decurso do prazo sem manifestação, pela derradeira vez, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de dez dias, informando se a obrigação foi integralmente cumprida, sob pena de extinção.2- Int. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
5. Processo 10487253820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048725-38.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Rafael Celso Roberto - Vistos. Não houve condenação em obrigação de fazer, conforme 2º parágrafo de fls. 102, confirmado às fls. 139. Assim, deverá a parte autora cumprir integralmente a decisão de fls. 178 no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
6. Processo 00116101520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011610-15.2024.8.26.0554 (processo principal 1014647-33.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Douglas Anderson Dias - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
7. Processo 00107929420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010792-94.2023.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Diego Pinto do Amaral - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente à confirmação da transferência dos valores, conforme formulário apresentado. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
8. Processo 00152546320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015254-63.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ricardo Luis Berto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)