Rafaela De Castro Gutierrez

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21397163720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139716-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vert Companhia Securitizadora - Agravado: Angela Maria de Melo Santos - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO OU INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE DIRETA EXERCIDA PELA AUTORA. COMPRA NÃO FORMALIZADA. RISCO À MORADIA. PESSOA IDOSA. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO LEILÃO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, EMBORA NÃO TITULAR REGISTRAL, É A REAL POSSUIDORA E LEGÍTIMA ADQUIRENTE DO BEM, MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR COM SEU FILHO, PROPRIETÁRIO FORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CASO DE POSSE DIRETA E LEGÍTIMA EXERCIDA POR PESSOA IDOSA SOBRE IMÓVEL AMEAÇADO DE LEILÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DOCUMENTOS APRESENTADOS DEMONSTRAM RELAÇÃO POSSESSÓRIA ESTÁVEL E INDICAM AQUISIÇÃO DO IMÓVEL COM RECURSOS PRÓPRIOS PELA AUTORA, AINDA QUE SEM FORMALIZAÇÃO REGISTRAL.4. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA REAL OCUPANTE DO BEM, POSSIVELMENTE TITULAR DO DOMÍNIO DE FATO, FRAGILIZA A HIGIDEZ DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO E RECOMENDA A PRESERVAÇÃO DO STATUS QUO (SITUAÇÃO ATUAL) ATÉ O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.5. PRESENTE O RISCO DE LESÃO GRAVE E IRREVERSÍVEL À MORADIA DA AUTORA, PESSOA IDOSA, CUJA PROTEÇÃO TEM AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “É CABÍVEL A MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE SUSPENDE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL EM CASO DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE POSSE LEGÍTIMA E ANTERIOR DA AUTORA, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATAR DE PESSOA IDOSA E ESTIVER EM RISCO O DIREITO À MORADIA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) - Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) - Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) - Rafaela de Castro Gutierrez (OAB: 478506/SP) - Anderson Ferreira de Melo Silva (OAB: 378408/SP) - 5º andar
3. Processo 21397163720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139716-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vert Companhia Securitizadora - Agravado: Angela Maria de Melo Santos - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO OU INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE DIRETA EXERCIDA PELA AUTORA. COMPRA NÃO FORMALIZADA. RISCO À MORADIA. PESSOA IDOSA. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO LEILÃO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, EMBORA NÃO TITULAR REGISTRAL, É A REAL POSSUIDORA E LEGÍTIMA ADQUIRENTE DO BEM, MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR COM SEU FILHO, PROPRIETÁRIO FORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CASO DE POSSE DIRETA E LEGÍTIMA EXERCIDA POR PESSOA IDOSA SOBRE IMÓVEL AMEAÇADO DE LEILÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DOCUMENTOS APRESENTADOS DEMONSTRAM RELAÇÃO POSSESSÓRIA ESTÁVEL E INDICAM AQUISIÇÃO DO IMÓVEL COM RECURSOS PRÓPRIOS PELA AUTORA, AINDA QUE SEM FORMALIZAÇÃO REGISTRAL.4. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA REAL OCUPANTE DO BEM, POSSIVELMENTE TITULAR DO DOMÍNIO DE FATO, FRAGILIZA A HIGIDEZ DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO E RECOMENDA A PRESERVAÇÃO DO STATUS QUO (SITUAÇÃO ATUAL) ATÉ O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.5. PRESENTE O RISCO DE LESÃO GRAVE E IRREVERSÍVEL À MORADIA DA AUTORA, PESSOA IDOSA, CUJA PROTEÇÃO TEM AMPARO CONST
4. Processo 00382826720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038282-67.2024.8.26.0002 (processo principal 1047347-16.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Oferta - D.L.S.S. - Apresente a exequente a planilha com o cálculo do débito, nos termos de fls. 62/63. - ADV: ANDERSON FERREIRA DE MELO SILVA (OAB 378408/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)
5. Processo 21397163720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2139716-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vert Companhia Securitizadora - Agravado: Angela Maria de Melo Santos - Interessado: Marcus Vinicius de Melo Santos - Vistos. 1.- Fls. 168/172 - Ciente da apresentação de contraminuta. 2.- Aguarde-se a Sessão de Julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) - Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) - Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) - Rafaela de Castro Gutierrez (OAB: 478506/SP) - Anderson Ferreira de Melo Silva (OAB: 378408/SP) - 5º andar
6. Processo 10068280220238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006828-02.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilson Nunes Ferreira - Vistos. Fls. 77/79. Ainda que tenha ocorrido a citação da empresa individual, é certo que o AR referente à citação da pessoa física foi recebido por terceira pessoa e, não se tratando de condomínio edilício ou com controle de acesso (art.248,§4, CPC), necessária a citação pessoal para o endereço informado na inicial. Recolha a diligência necessária, expeça-se mandado. Int. - ADV: SARAH DO NASCIMENTO LEITE (OAB 442763/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)
7. Processo 10121065220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012106-52.2025.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisangela Cristina de Sousa - - Marcia Alexsandra de Sousa - - Marcio Alex de Souza - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido formulado na inicial e determino a expedição de alvará autorizando a requerente Elisangela C. de S., qualificada no cabeçalho desta* a procederem ao levantamento e saque de eventuais valores existentes, depositados em nome do inventariado João A. N. de S., qualificado no cabeçalho desta*, junto à Caixa Econômica Federal, a título de PIS/FGTS. Autorizo, ainda, a requerente Elisangela C. de S., qualificada no cabeçalho desta* a procederem ao levantamento e saque de valores existentes, depositados em nome do inventariado João A. N. de S., qualificado no cabeçalho desta*, a título de benefícios previdenciários, junto ao INSS. Em consequência JULGO EXTINTO o pedido de alvará nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada prestação de contas ao Juízo e a impressão pela Serventia. Se necessário for, defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Pública, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. Osasco, 06 de junho de 2025. - ADV: RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)
8. Processo 10279229020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027922-90.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.M.K. - A.S.K. - À expedição da certidão de honorários (fl. 288, último parágrafo), apresente o interessado o ofício de nomeação. - ADV: RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP), PAULO FERNANDO MONTEIRO FILLHO (OAB 376995/SP), ALESSANDRA SILVA FEITOSA (OAB 440643/SP)