Rafaela De Castro Gutierrez

Processos do Advogado

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2. Processo 10011540520255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001154-05.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: JESSICA REGINA FERREIRA FONTELLAS RECLAMADO: I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2e9bdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora aduzindo ter havido omissão na sentença. Conheço dos embargos, por tempestivos. Com razão em parte a autora. Determinada a reintegração ao serviço com o reconhecimento da estabilidade, deve o contrato ser restabelecido em sua integralidade, incluindo o plano de saúde que deverá ser reimplementado em 48 horas após o trânsito em julgado (nos mesmos moldes da reintegração determinada), sob pena de multa diária de R$ 100,00, revertida à autora, limitada a R$ 10.000,00. Não há que se falar em tutela de urgência no caso. Isto posto, conheço dos embargos por tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para incluir no dispositivo da sentença a determinação para reimplementação do plano de saúde em 48 horas após o trânsito em julgado (nos mesmos moldes da reintegração determinada), sob pena de multa diária de R$ 100,00, revertida à autora, limitada a R$ 10.000,00. Mantenho integralmente a sentença embargada nos demais itens. Intimem-se. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.
3. Processo 10022454720228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002245-47.2022.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Ricardo Reis de Olivera - André Luciano de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP), SARAH DO NASCIMENTO LEITE (OAB 442763/SP)
4. Processo 00032566820248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003256-68.2024.8.26.0176 (processo principal 1000589-92.2024.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ivo Muller - Cooperativa Habitacional Primehouse - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DANIEL IVO MULLER contra a decisão de fl. 81 Recebo os Embargos de Declaração de fls. 84/86, pois opostos tempestivamente. Com razão o embargante. Desta forma, faço constar na decisão de fls. 81 o seguinte: " Fls. 74/75 e ss: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos autos da ação supramencionada, promovida por DANIEL IVO MULLER em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEHOUSE. Suspenda-se o processo até a quitação das demais parcelas pendentes. Com a notícia de cumprimento do acordado, tornem os autos conclusos para extinção do feito. No mais, determino a suspensão dos atos realizados no SISBAJUD. Intime-se". Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios, conforme acima especificado. Intime-se. - ADV: SARAH DO NASCIMENTO LEITE (OAB 442763/SP), MICHELE MARIA CAMIN (OAB 507456/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)
5. Processo 00032566820248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003256-68.2024.8.26.0176 (processo principal 1000589-92.2024.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ivo Muller - Cooperativa Habitacional Primehouse - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DANIEL IVO MULLER contra a decisão de fl. 81 Recebo os Embargos de Declaração de fls. 84/86, pois opostos tempestivamente. Com razão o embargante. Desta forma, faço constar na decisão de fls. 81 o seguinte: " Fls. 74/75 e ss: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos autos da ação supramencionada, promovida por DANIEL IVO MULLER em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEHOUSE. Suspenda-se o processo até a quitação das demais parcelas pendentes. Com a notícia de cumprimento do acordado, tornem os autos conclusos para extinção do feito. No mais, determino a suspensão dos atos realizados no SISBAJUD. Intime-se". Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios, conforme acima especificado. Intime-se. - ADV: SARAH DO NASCIMENTO LEITE (OAB 442763/SP), MICHELE MARIA CAMIN (OAB 507456/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)
6. Processo 10003674920208260699
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000367-49.2020.8.26.0699 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.J.R.C. - W.L.C. - Vistos. Intime-se pessoalmente a representante legal da exequente, nos termos postulados a fls. 152, devendo uma cópia da referida página acompanhar o mandado de intimação. Int. - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)
7. Processo 00032566820248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003256-68.2024.8.26.0176 (processo principal 1000589-92.2024.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ivo Muller - Cooperativa Habitacional Primehouse - Vistos. 1- Fl. 388: Manifeste-se a parte requerida, acerca do pedido do autor, para extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual superveniente. Prazo 15 dias. 2- Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SARAH DO NASCIMENTO LEITE (OAB 442763/SP), MICHELE MARIA CAMIN (OAB 507456/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)
8. Processo 00187596820178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018759-68.2017.8.26.0405 (processo principal 0046715-35.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.F.S. e outro - R.N.A.S. - Vistos. Providencie a exequente a juntada aos autos de planilha atualizada de débito, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP), RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB 478506/SP)