Paulo Rogério Da Silva Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 00046781420228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004678-14.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.A.M. - WILLIAM APARECIDO MARQUES (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 388.504.598-23, MTR: 1277600-1, RG: 48.555.756, RJI: 192980659-32) - ADV: ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP)
3. Processo 10121456020138260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012145-60.2013.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.H.F.S. - G.F.S. - 1. Ciente do parecer ministerial de fls. 666. 2. Consoante se extrai dos autos, o executado foi regularmente intimado para manifestação, nos termos do item "9" da decisão de fls. 588/593 (cf. fls. 653/654), permanecendo, contudo, inerte. 3. A ausência de manifestação, mesmo após intimação pessoal válida, denota não apenas o desinteresse do executado na defesa de seus direitos, mas também a inexistência de argumentos jurídicos capazes de afastar a constrição patrimonial já efetivada. Tal omissão, em se tratando de inadimplemento de obrigação alimentar, configura violação expressa do dever constitucional e legal de prover o sustento da prole (arts. 227 da Constituição Federal e 1.696 do Código Civil). 4. O pedido de transferência dos valores penhorados encontra respaldo nos autos, está devidamente motivado e conta com a anuência do Ministério Público. Ademais, cuida-se de medida que visa à efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com os princípios da celeridade e eficiência processual. 5. Segundo decisão anterior (fls. 588/593), reconheceu-se excesso de execução em relação aos juros compensatórios indevidamente incluídos nos cálculos, devendo prevalecer apenas os juros moratórios de 1% ao mês, conforme a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, deverá ser utilizada como base para apuração do valor a ser transferido a planilha atualizada de fls. 606, observando-se, rigorosamente, os parâmetros estabelecidos no decisum mencionada. 6. Destarte, defiro os pedidos formulados pelo exequente e, por conseguinte, determino à z. serventia que oficie, com urgência, ao d. Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional (autos nº. 1000092-32.2022.8.26.0020), solicitando a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos do inventário em trâmite, referentes ao quinhão hereditário do executado, para conta judicial vinculada a este juízo. 7. Neste ínterim, concedo ao exequente o prazo de cinco dias para que promova a juntada aos autos do formulário M.L.E. devidamente preenchido. 8. Uma vez recebidos os valores, observado o montante do débito alimentar conforme a planilha de fls. 606 e cumprido o item "7" supra, fica autorizada, desde já, a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico, com urgência, em favor da representante legal do exequente, no valor necessário à quitação integral da obrigação alimentar. 9. Eventual saldo remanescente deverá ser restituído ao executado, mediante intimação para indicação de conta bancária para depósito. 10. Expedido o aludido mandado de levantamento, intime-se o exequente, dispensada a conclusão, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se e requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do presente incidente. 11. Destaco, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 12. Havendo provocação, ou, transcorridos os prazos, faça-se a conclusão, com brevidade. 13. Dê-se ciência ao M. P. Int. - ADV: MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA (OAB 367248/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), LIGIA NEGRINHO CAROZA (OAB 326023/SP)
4. Processo 15206974120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520697-41.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON VIEIRA DA SILVA - Assim, inalterada a situação fática ou jurídica a ensejar a modificação da decisão anterior, acolhendo ainda a manifestação Ministerial como subsídio para decidir, indefiro o pedido formulado pela ilustre Defesa e mantenho a prisão preventiva do acusado ORANY NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
5. Processo 00187278320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018727-83.2023.8.26.0007 (processo principal 1000915-11.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.M.S.O. - R.R.M.O. - Aguarde-se por 30 dias notícia da implantação dos descontos. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
6. Processo 00155668320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015566-83.2023.8.26.0001 (processo principal 1002406-76.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.S.O. - - A.S.O. - A.N.O.J. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos. 1) Fls. 309: ante o postulado, cancele a z Serventia a petição de fls. 307/308. 2) Fls. 300 e 306: apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, cálculo atualizado do débito remanescente. 3) Fls. 300 (pedido de fixação da data de pagamento da pensão alimentícia até o quinto dia útil de cada mês): manifeste-se o executado no prazo de dez dias. 4) Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: DIEGO AMARAL SILVA (OAB 123442/MG), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), BEATRIZ PEREIRA DE LIMA (OAB 505519/SP)
7. Processo 15005336320208260201
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500533-63.2020.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Garça; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500533-63.2020.8.26.0201; Estelionato; Apelante: Juliana Marina de Lana; Advogado: Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB: 477682/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21026510820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102651-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Paulo Rogério da Silva Bernardes - Paciente: Anderson Vieira da Silva - Magistrado(a) Freitas Filho - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB: 477682/SP) - 10º Andar