Paulo Rogério Da Silva Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 00636760520198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063676-05.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - REINALDO LIMA ALVES GOMES - Ante a natureza do crime, cometido sem violência ou grave ameaça, bem como o tempo de pena cumprido, providencie-se a juntada de ficha do réu, FA, FMC e pesquisa fonética atualizados, e abra-se nova vista ao Ministério Público, para manifestação acerca da possível concessão de indulto da pena imposta no processo objeto deste PEC. Após, tornem-me conclusos os autos para decisão - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
3. Processo 00187278320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018727-83.2023.8.26.0007 (processo principal 1000915-11.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.M.S.O. - R.R.M.O. - Manifeste-se a parte interessada acerca da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)/pesquisa(s). - ADV: FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
4. Processo 10092539520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009253-95.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renata Sant'ana - José Carlos Jacinto - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: AMANDA OLIVEIRA FALCÃO (OAB 449010/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
5. Processo 21205250620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120525-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. M. H. - Agravada: Y. F. S. H. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE/EXECUTADO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÕES DO EXECUTADO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O DECRETO DE PRISÃO. OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO STJ, QUANDO DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Alves da Silva (OAB: 33498/PE) - Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB: 477682/SP) - 4º andar
6. Processo 15206974120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520697-41.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ORANY NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR - - ANDERSON VIEIRA DA SILVA - "Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de memoriais pelas defesas técnicas de ANDERSON VIEIRA DA SILVA e ORANY NUNES DE OLIVEIRA JUNIO" - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP)
7. Processo 00075935820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007593-58.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1507828-82.2024.8.26.0405) (processo principal 1507828-82.2024.8.26.0405) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CRISTIANE DA SILVA BICHARA - Ante o exposto, e havendo concordância expressa do órgão acusador, DEFIRO o pedido formulado às fls. 01/03 para determinar a RESTITUIÇÃO à requerente CRISTIANE DA SILVA BICHARA do veículo HONDA/CG 160 START, cor preta, ano/modelo 2022/2023, placa GDV6E16, chassi 9C2KC2500PR028329, apreendido em decorrência desta persecução penal. Anoto, ainda, que nos termos acima expostos, a requerente é isenta do pagamento das taxas e demais despesas decorrentes da apreensão veicular. Expeça-se o necessário. Serve esta decisão como ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
8. Processo 00736114020178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0073611-40.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mirella Carolina Barbosa de Almeida - Fls. 1.055 a 1.060: os embargos de declaração foram oposto com a finalidade de reanalisar a decisão de fls. 1.050 e 1.051 e não devem ser conhecidos. Eventual discordância quanto ao conteúdo da decisão deve ser decidida por meio de recurso adequado. Fls. 1.076 e 1.077: Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, acolho o requerimento ministerial e susto cautelarmente o regime semiaberto até o encerramento do expediente administrativo de apuração de falta grave ocorrida em 10/12/2024 (fls. 890 a 893). Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)