Paulo Rogério Da Silva Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 00116526520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011652-65.2024.8.26.0004 (processo principal 1004094-93.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.M.A.S. - R.A.S. - Fls. 448/451: Ciência às partes. - ADV: BRENDA RAIARA CRUZ ALKMIM (OAB 407707/SP), ALBERTO MONTEIRO SILVA (OAB 408890/SP), ANA PAULA DOMINGOS (OAB 341136/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
3. Processo 15178128820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517812-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ERICK DA SILVA FAGUNDES - Vistos. Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação. Primeiramente no que tange à preliminar de inépcia da inicial, esta não merece prosperar. Isso porque a exordial acusatória descreve minuciosamente os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, atendendo perfeitamente ao estatuído no artigo 41, do Código de Processo Penal, e permitindo amplamente o exercício do direito de defesa. Afasto, ainda, a preliminar de ausência de justa causa, uma vez que, se em cognição sumária os fatos narrados são típicos, ilícitos e culpáveis, havendo interesse de agir, além de legitimidade ativa e passiva, há justa causa para deflagração da ação penal. Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Os demais argumentos apresentados pela ilustre Defesa confundem-se com o mérito e serão apreciados em momento oportuno. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 17 de novembro de 2025 às 13 horas para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20. Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/fwyk57xm Servirá o despacho como ofício para a requisição do(s) réu(s) e dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados). Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas. Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas. Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do(s) réus, da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes. No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 5ª Vara Criminal na data e horário da audiência. Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 5 dias, indicar o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone do réu e das testemunhas, sem prejuízo da intimação na forma acima determinada. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
4. Processo 10062712520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006271-25.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Araujo do Nascimento - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
5. Processo 10118345420228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1011834-54.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011834-54.2022.8.26.0020; Assunto: Empreitada; Apelante: Naira Firmino dos Santos da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Ana Carolina de Souza Bernardes (OAB: 429653/SP); Advogado: Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB: 477682/SP); Apelado: Franca & Nascimento Consultoria Empresarial (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00164884220248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016488-42.2024.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jair de Santana Cardoso - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB: 477682/SP) - 10º andar
7. Processo 10040627020228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004062-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zélia Oliveira Brito - Realize Ja Correspondente Financeiro e Produtos Educacionais Eireli (Intercred Soluções Consultoria Financeira Ltda) - - Jeniffer Perlaky - - Caroani Cristina de Macedo e outros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP), FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP)
8. Processo 10262380220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026238-02.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Ricardo Bueno - Vistos. Fls. 130/134: Recebo como emenda à inicial. Tendo em vista o Princípio da Duração Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação nesta oportunidade. CITE-SE a(o) ré(u), por carta (AR-Digital - Com. CG 165/2014), consignando que a parte ré poderá oferecer contestação, por meio de ADVOGADO, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta ou mandado. Fica autorizado o cumprimento da diligência com os benefícios do artigo 212, §§, do CPC, em caso de mandado. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)