Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10594495720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059449-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ricardina Maria da Silva - - Volines Francisco da Silva - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Taissa Salles Romeiro - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP)
3. Processo 10967512320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096751-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uniesp S/A - Apelada: Edilaine dos Santos Xavier - Magistrado(a) Sá Duarte - Conheceram do recurso e negaram provimento. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRETENSÕES CONDENATÓRIA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES - SOLUÇÃO QUE MERECE PREVALECER - CURSO UNIVERSITÁRIO FINANCIADO PELO FIES - ADESÃO AO PROGRAMA DENOMINADO "UNIESP PAGA" - RECUSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM DAR CONTINUIDADE AOS PAGAMENTOS DO FIES DEPOIS DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO LEGAL CONCEDIDO NA ÉPOCA DA PANDEMIA NÃO FOI SEQUER AVENTADO O DESCUMPRIMENTO PELA ALUNA DOS REQUISITOS EXIGIDOS, RESTANDO INAFASTÁVEL A CONDENAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALUNA QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FIES - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$ 5.000,00, NÃO MERECENDO REDUÇÃO APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - 5º andar
4. Processo 10967512320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096751-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uniesp S/A - Apelada: Edilaine dos Santos Xavier - Magistrado(a) Sá Duarte - Conheceram do recurso e negaram provimento. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRETENSÕES CONDENATÓRIA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES - SOLUÇÃO QUE MERECE PREVALECER - CURSO UNIVERSITÁRIO FINANCIADO PELO FIES - ADESÃO AO PROGRAMA DENOMINADO "UNIESP PAGA" - RECUSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM DAR CONTINUIDADE AOS PAGAMENTOS DO FIES DEPOIS DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO LEGAL CONCEDIDO NA ÉPOCA DA PANDEMIA NÃO FOI SEQUER AVENTADO O DESCUMPRIMENTO PELA ALUNA DOS REQUISITOS EXIGIDOS, RESTANDO INAFASTÁVEL A CONDENAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALUNA QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FIES - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$ 5.000,00, NÃO MERECENDO REDUÇÃO APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - 5º andar
5. Processo 00485233420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048523-34.2023.8.26.0100 (processo principal 1126527-44.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Ivanete Gomes de Lima - Cláudia Aparecida Pereira - - Concessões e Participações Br Ltda. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados neste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado por Ivanete Gomes de Lima em desfavor de Claudia Aparecida Pereira e Concessões e Participações BR Ltda, para determinar a inclusão de Claudia no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença n. 0009155-18.2023.8.26.0100. Deixo de fixar honorários advocatícios, por ausência de previsão no § 1º do art. 85 do CPC. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios, fora das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma. - ADV: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
6. Processo 10115820920238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011582-09.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Eliene de Oliveira da Silva - Uniesp S.a. - - Faculdade de Tecnologia César Lates - Grupo Educacional Uniesp - Fundação Uniesp Solidária - réu revel - - Universidade Brasil - Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as rés ao pagamento da dívida decorrente do financiamento estudantil; b) CONDENAR as requeridas ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, de acordo com a Súmula nº 362 do C. STJ, pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com incidência de juros de mora a contar da citação, que deverão ser computados no percentual de 1% ao mês, até o dia 27 de agosto de 2024. Após tal data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art. 406, § 1º do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo. Pese a sucumbência recíproca, entendo que a autora decaiu de parte mínima do pedido, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, e art. 85, § 2º, todos do CPC, deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.I.C. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), JESSICA SILVA NOGUEIRA (OAB 430384/SP), FACULDADE DE TECNOLOGIA CÉSAR LATES - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP - FUNDAÇÃO UNIESP SOLIDÁRIA, ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB 480981/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
7. Processo 00181816920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018181-69.2025.8.26.0100 (processo principal 1055332-62.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Lucinda Moreira - Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento Sa - - Educar Serviços Administrativos Ltda - - Barbara Izabela Costa Micheletti - À parte autora: manifeste-se em réplica sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
8. Processo 00064527120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006452-71.2024.8.26.0006 (processo principal 0003039-21.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Souza Merez - réu revel - - J de Paula Beserra Me - - Rafael Augusto Alves Serviços de Telecomunicações - Vistos. Em se considerando o disposto nos artigos 2º da Lei 9.099/1995, 9º, 10º e 437, §1º, todos do Código de Processo Civil, confiro à parte exequente o prazo de 48 horas para que eventualmente se manifeste sobre o pedido de desbloqueio. Int. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ALEX SOUZA MEREZ, LUCIANA ROCHA FERNANDES (OAB 349695/SP)