Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10188787920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018878-79.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.A.S. - Vistos. Em que pesem as alegações do autor, entendo que não estão presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, devendo os fatos ser melhor esclarecidos, razão pela qual deixo de concedê-la sendo necessário antes ouvir a parte contrária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
3. Processo 10004259820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000425-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Maria Gonçalves Torres Dias - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidaria - - Ceisp Servicos Educacionais Ltda e outro - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP)
4. Processo 11891183220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1189118-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Crislaine de Oliveira - Banco do Brasil S/A. - Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, diante da apelação a fls. 225 e ss. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
5. Processo 10188787920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018878-79.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.A.S. - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de guarda c.c regulamentação de visitas. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
6. Processo 10027652920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002765-29.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaime Lopes de Souza - - Mateus Cesar de Oliveira Brito - Ciência da certidão do oficial de justiça. Manifeste-se a parte autora especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
7. Processo 10006545920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000654-59.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Jéssica Caroline de Oliveira Dias Davelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Uniesp S/A e outros - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS OBRIGAÇÃO DE FAZER DANO MATERIAL DANO MORAL AUTORA PRETENDE REDISCUTIR A MATÉRIA OBJETO DE ANTERIOR DE AÇÃO (PROCESSO NÚMERO 1123976-57.2019.8.26.0100) IMPOSSIBILIDADE CARACTERIZADA A COISA JULGADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO REQUERIDO JOSÉ FERNANDO RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO, QUANTO AO REQUERIDO JOSÉ FERNANDO, E DECLARADO (DE OFÍCIO) QUE CONDENADA A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - 5º andar
8. Processo 00251674720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025167-47.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1064924-02.2020.8.26.0002) (processo principal 1064924-02.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Lorrainne Matos de Castro - Uniesp S/A (fasp) - - Uniesp Solidária (Grupo Educacional Uniesp) - - Universidade Brasil - Vistos. Fl. 1851: Defiro a expedição do mandado de constatação para se aferir o funcionamento da demandada, no endereço indicado a fl. 1851. Fls. 1852/1854: Indefiro a retirada do sigilo da peça de fls. 233/1847, eis que se trata de resposta à pesquisa Infojud referente a coexecutada Universidade Brasil e, portanto, constam dados sigilosos. Int. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP)