Maria Luisa Tavares Maimone

Processos do Advogado

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2. Processo 10031548620248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003154-86.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.W.V.C. - B.R. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer e decretar a dissolução da união estável entre as partes, e determinar a partilha do imóvel financiado pela CDHU, objeto do contrato de fls. 17/41, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, observando-se o valor de mercado do bem na data da separação e o saldo devedor remanescente. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor da causa atualizado pela tabela do TJSP, na proporção de 50% para cada uma, com a ressalva prevista no art. 98,§3º, do CPC. - ADV: LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
3. Processo 10017661720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001766-17.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina dos Santos - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação. A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059. Aguarde-se na fila de processos suspensos. Intime-se. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
4. Processo 10005357620255020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000535-76.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) Destinatário: LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS   NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado da designação da audiência de UNA/RS agendada para 14/08/2025, às 10h40min, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, situada à Praça Getúlio Vargas, n. 126, Vila Paulista, sendo que a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, CLT. Para que se possa aplicar revelia, o autor deverá indicar o(s) endereço(s) constante(s) na JUCESP da(s) Reclamada(s). Ressalto que cabe ao autor a conferência do endereço diligenciado se é o mesmo constante na JUCESP, caso contrário deve juntar a ficha cadastral completa e atualizada para nova intimação. Serão ouvidas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso a intimação seja necessária, servirá cópia do presente devidamente assinado como intimação na forma do provimento, devendo a parte imprimi-lo diretamente do PJE e colher a assinatura da testemunha, sob pena de preclusão (art. 305, CNC c/c, §1º do art. 455, CPC). A intimação somente será feita pela via judicial se frustrada a mencionada intimação na forma do provimento (art. 455, §4º, I, CPC). As partes poderão acompanhar o andamento REAL das audiências diretamente no aplicativo http://jte.csjt.jus.br, a fim de se orientarem quanto a eventuais atrasos.   CUBATAO/SP, 14 de julho de 2025. FABIANA PITA NASCIMENTO DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS
5. Processo 15034208020228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503420-80.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503420-80.2022.8.26.0223; Denunciação caluniosa; Apelante: DYEGO CRISTOPHER SANTOS DA CRUZ; Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria Luisa Tavares Maimone (OAB: 477573/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10004415320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000441-53.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Leda Abrahao (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDOS - PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÔNUS DO BANCO DE COMPROVAR AS CONTRATAÇÕES ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO LINKS REFERENTES A CONTRATAÇÕES POR TELEFONE SEM CONTEÚDO DOCUMENTOS APRESENTADOS REFERENTES A CONTRATOS DISTINTOS DAQUELES IMPUGNADOS NA LIDE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS MANTIDA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - DANO MATERIAL CONFIGURADO - A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DEVE OCORRER DE FORMA DOBRADA SOMENTE APÓS 30/03/2021, DIANTE DA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, E DE FORMA SIMPLES EM DATA ANTERIOR ENTENDIMENTO DO E. STJ. - DANO MORAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER REPARADO PELO RÉU DANO QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - LEI Nº 14.905/2024.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - Keli Cristina Alves Lucchesi (OAB: 90395/MG) - Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP) - Maria Luisa Tavares Maimone (OAB: 477573/SP) - 3º andar
7. Processo 10004922820235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000492-28.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: BARBARA AZEVEDO SILVA RECLAMADO: VALENTINA LIBARDI DE ARAUJO PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db9f2c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP para apreciação. SANTOS/SP, data abaixo. JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN       Vistos, etc. Defiro o prazo requerido. Intime-se. SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA AZEVEDO SILVA
8. Processo 10221698520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022169-85.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Babet Forti Tatcow - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada(recebida por terceiros). - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)