Ayrton Soares Bello

Processos do Advogado

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2. Processo 15046339020168260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504633-90.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos. Devido a ausência de intimação do executado acerca do bloqueio de valores indefiro, por ora, o levantamento de valores. Torne à exequente. Int. - ADV: AYRTON SOARES BELLO (OAB 476959/SP)
3. Processo 21849452020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2184945-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0000213-04.2025.8.26.0075; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante: Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP); Agravado: Anderson Lisboa da Silva Frazão; Curador: Michele Cristiane Frazão Lisboa; Advogado: Claudio Jorge de Oliveira (OAB: 247618/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP)
4. Processo 10016766120258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001676-61.2025.8.26.0075 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Mayara Amorim Correia - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Como já fundamentado na decisão de indeferimento da tutela, em cognição perfunctória, não se vislumbra qualquer ilegalidade no ato impugnado, tendo a impetrante reconhecido que perdeu o prazo para o pedido de revalidação de suas licenças. Contudo, considerando a publicação do Decreto nº 4.830 de 13 de junho de 2025, que prevê o prazo de 30 dias para recadastramento obrigatório dos permissionários, oficie-se o Município, com urgência, para que informe em 10 dias se os impetrantes estão aptos a solicitar administrativamente seu recadastramento no prazo previsto no aludido decreto. A medida tem a finalidade de verificar a possível perda do interesse processual dos impetrantes, e de mitigar eventuais prejuízos advindos do lapso temporal que transcorrerá até a prolação da sentença, tratando-se este Juízo de Vara Cumulativa com quase 6 mil feitos em andamento, e na qual se observa rigorosamente a ordem cronológica de conclusão. Servirá o presente como ofício, que poderá ser protocolado pelos interessados diretamente junto ao Setor responsável da Prefeitura Municipal de Bertioga. - ADV: AYRTON SOARES BELLO (OAB 476959/SP), DENIS VALDEMAR PATRICIO (OAB 468775/SP)
5. Processo 15017367920228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501736-79.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Nevio Marcal de Oliveira Caldas (Espólio) - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 5º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL. BERTIOGA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. CASO EM TESTILHA QUE SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 15016440420228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501644-04.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501644-04.2022.8.26.0075; Dano Ambiental; Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Maria Betania da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00012901920238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001290-19.2023.8.26.0075 (processo principal 1001986-82.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - K.S.F. - - D.A.S.C. - - J.A.S.C. - P.M.B. - Vistos. Tendo em vista o silêncio da Municipalidade ante o despacho de fl. 103, intime-se novamente a Prefeitura de Bertioga a respeito das manifestações de fl. 102 e 106, posto que essencial para o deslinde do feito. Intime-se. - ADV: AYRTON SOARES BELLO (OAB 476959/SP), KAMILLA SOARES FELLINE (OAB 347543/SP), KAMILLA SOARES FELLINE (OAB 347543/SP), KAMILLA SOARES FELLINE (OAB 347543/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP)
8. Processo 15074490620208260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1507449-06.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Thais Grazielli de Souza - Pneus - Me - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador) - 1º andar