Ayrton Soares Bello

Processos do Advogado

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2. Processo 15016440420228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501644-04.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501644-04.2022.8.26.0075; Dano Ambiental; Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Maria Betania da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00012901920238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001290-19.2023.8.26.0075 (processo principal 1001986-82.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - K.S.F. - - D.A.S.C. - - J.A.S.C. - P.M.B. - Vistos. Tendo em vista o silêncio da Municipalidade ante o despacho de fl. 103, intime-se novamente a Prefeitura de Bertioga a respeito das manifestações de fl. 102 e 106, posto que essencial para o deslinde do feito. Intime-se. - ADV: AYRTON SOARES BELLO (OAB 476959/SP), KAMILLA SOARES FELLINE (OAB 347543/SP), KAMILLA SOARES FELLINE (OAB 347543/SP), KAMILLA SOARES FELLINE (OAB 347543/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP)
4. Processo 15074490620208260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1507449-06.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Thais Grazielli de Souza - Pneus - Me - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00012968920248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001296-89.2024.8.26.0075/01 - Precatório - Nota Fiscal ou Fatura - A. F. N. Guerato - Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE BERTIOGA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AYRTON SOARES BELLO (OAB 476959/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP)
6. Processo 15013631920208260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501363-19.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Roberto Leite - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 102-137), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 15016743920228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501674-39.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Han In Hoon - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls 86/112. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 15034585120228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503458-51.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Rafael da Silva Pereira Jornalista - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 5º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL. BERTIOGA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO C.CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL, ISTO É, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. CASO EM TESTILHA QUE SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador) - 1º andar