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Andre Luiz Lopes

Andre Luiz Lopes

Número da OAB: OAB/SP 467897

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 113
Total de Intimações: 182
Tribunais: TRT15, TRF3, TJSP
Nome: ANDRE LUIZ LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 182 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000249-46.2023.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apte/Apdo: Thomas Pereira Albino Duarte - Apte/Apda: Ana Maria dos Santos Duarte - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001208-17.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.D.D. - A.L.B.C. - Vistos. De início, verifico que as questões afetadas em relação ao reconhecimento da união estável, alimentos e regime de visitação já foram decididas, conforme sentença, já transitada em julgado, conforme fls. 205/209 e 316, estando pendente somente a partilha de bens ante a necessidade de providências junto à CDHU, devendo a parte interessada promover o que de direito através de ação própria. Quanto a modificação da forma de pagamento dos alimentos, suspensão de eventuais descontos, constatação para fins de modificação de guarda, dependem de ação própria em processo autônomo. Assim, INDEFIRO os pedidos constantes de fls. 326/329, por falta de amparo legal. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO BATISTA DE SOUZA (OAB 124541/SP), APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000241-08.2022.8.26.0097 (processo principal 0002722-22.2014.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iraci de Almeida - - MARIA APARECIDA BARBOSA CANDOSO - - CLARICE ANGELO DO CARMO - Vistos. Antes de decidir sobre eventual valor cabível à parte autora, determino a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio o perito, Sr. ARLEI NASCIMENTO, e-mail: onix.assessoria@hotmail.com. Considerando que a parte executada é sucumbente na fase de conhecimento, os honorários periciais serão suportados por ela, conforme tese firmada do Tema 871, do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que apresente sua estimativa de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Com a proposta, intime-se a parte executada para depositar os honorários ou para manifestar discordância em 5 (cinco) dias, devendo, nesse caso, os autos serem conclusos para o arbitramento (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil). Com a comprovação do depósito, intime-se novamente o profissional para que designe data, horário e local com o objetivo do início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da data designada. Concedo às partes, o prazo comum de 15 (Quinze) dias, para que, caso queiram, formulem quesitos e/ou apresentem assistentes técnicos. Com a apresentação do laudo pericial contábil expeça-se o competente MLE, mediante a apresentação do formulário cabível, em favor do perito, bem como intimem-se às partes para que, no prazo comum de 15 (Quinze) dias, manifestem-se sobre o referido laudo. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198929-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Nhandeara; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000896-24.2024.8.26.0383; Vícios de Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Eunice Rodrigues da Silva; Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Agravado: Geovani Francisco Mariano; Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000230-86.2025.8.26.0383 (processo principal 1000849-04.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Mayko Teodoro Barruci - - Mirele Cristina Nascimento da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimar a parte exequente para manifestar sobre a petição e depósito judicial juntados pela executada para satisfação e arquivamento (fls. 88/92), sendo que em caso de concordância e MLe, deverá apresentar formulário próprio disponível no portal de custas do TJSP, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2176395-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Lucas Farias Lopes - Agravada: Natali Alves Barboza - Vistos. Trata-se de agravo contra a r. decisão nos autos de origem, que, em ação indenizatória, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva, a denunciação à lide do Município de Gastão Vidigal, a impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora, saneou o feito, fixando os pontos controvertidos, determinando a realização da prova pericial. Inconformada, a parte agravante bate-se, em síntese pela reforma da r. decisão determinando a inclusão do Município de Gastão Vidigal no polo passivo da ação. Pede a concessão do efeito suspensivo. "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso" (art. 995, par. único, CPC) Em que pese a argumentação da parte agravante, os elementos constantes nos autos não autorizam concluir, em cognição sumária, que a decisão agravada esteja equivocada, ou que a parte agravante esteja na iminência de sofrer grave dano, de difícil ou impossível reparação, motivo pelo qual indefiro o efeito suspensivo postulado, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, devendo-se aguardar decisão colegiada. A esse respeito: RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA. VÍCIOS DECONSTRUÇÃO. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais decorrentes de vícios de construção. Preliminares. Indeferimento da denunciação da lide à seguradora. Não integração à lide do Município, que conduziu as obras do empreendimento. Legitimidade passiva da CDHU, à qual incumbia a fiscalização da construção. Litisconsórcio facultativo. Responsabilidade solidária do Município e da CDHU, nos termos do art. 25, § 1.º, do CDC.SFH. Inadmissibilidade da denunciação da lide da seguradora indicada, nos termos do artigo 88 do CDC. Questões já examinadas em precedente agravo de instrumento interposto pela ré, já julgado por esta Câmara. [...] Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1020138-53.2018.8.26.0482; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 6.ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente 1.ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021) g.n. Desnecessária a vinda de informações. Intime-se a parte agravada, para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II) e, após, voltem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198929-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000896-24.2024.8.26.0383; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Eunice Rodrigues da Silva e outro; Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004987-22.2022.4.03.6331 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: CLAUDIO ANGELO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ LOPES - SP467897, JORGE RAIMUNDO DE BRITO - SP184388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vinda da contestação, vista à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, manifestar o seu interesse na produção de provas, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão. ARAÇATUBA, 30 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1001541-03.2022.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apte/Apdo: Luciana Oliveira de Andrade - Apte/Apdo: Arnaldo de Andrade - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1001541-03.2022.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apte/Apdo: Luciana Oliveira de Andrade - Apte/Apdo: Arnaldo de Andrade - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
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