Enrico Marquesini Reigota

Processos do Advogado

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2. Processo 00015302420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001530-24.2025.8.26.0047 (processo principal 1000443-16.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ederson Moreira Schwarz - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. Fl.92: Pela derradeira vez, intime-se a parte executada para que apresente formulário devido e, sobrevindo, expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO, COM URGÊNCIA, quanto ao valor remanescente - R$1.072,96, mencionado na sentença retro, sendo beneficiária a parte executada FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Oportunamente, arquive-se a presente demanda conforme determinado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP)
3. Processo 10058400820248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005840-08.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Reinaldo de Moura Camargo - Banco BMG S/A - *ciência da Apelação. Às contrarrazões. - ADV: ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
4. Processo 10055210620258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005521-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Decio Frudeli - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo(a,s) requerente(s). Décio Frudeli ingressou com ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição devalores pagos indevidamente cumulada com danos morais e pedido de tutela de urgência em face de Banco Mercantil do Brasil S.A.. Em síntese, alega a parte autora que é aposentada do INSS e foram incluídos cartões de crédito consignado em seu benefício em operações de crédito suspeitas. Aduz que as parcelas são descontadas desde 05 de junho de 2016 e que nunca recebeu qualquer cartão de crédito. Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos a título de RMC. Ao final pugna pela procedência do pedido (fls. 01/14). Juntou documentos (fls. 15/98). É o relatório. DECIDO. É caso de indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Dispõe o artigo 300 do CPC que para a concessão da tutela de urgência, dois fatores devem estar presentes a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito, também conhecido como fumus boni juris; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conhecido como periculum in mora. Os documentos que instruíram a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora, pois remanescem desconhecidas as circunstâncias do negócio jurídico. Ademais, também não se identifica, em cognição sumária, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois as cobranças ocorrem há oito anos e somente agora a parte autora se insurgiu contra as cobranças. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Proceda-se a citação via Portal Eletrônico. Como ato já vinculado à esta decisão, via sistema, será emitido o mandado modelo institucional (cód. 505652). Int. - ADV: ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP)
5. Processo 10041969320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004196-93.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônia do Espirito Santo Carriel Soares - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP), ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 10032492420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003249-24.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Fiori Mano - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Converto o julgamento em diligência, intimando-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça as compras realizadas no cartão de crédito objeto da ação no mês de março/2025, conforme fatura de fls. 141/143. Sobrevindo, intime-se o réu para que se manifeste no mesmo prazo e, após, tornem-se os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP), ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP)
7. Processo 00018801520258160039
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00018801520258160039
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 12) NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.