Stella Caroline Pessoa Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 15000956620248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500095-66.2024.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.C. - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado do v. Acórdão (fls. 250), expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do defensor dativo (fls. 64), nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, se o caso. Observo que não há bens ou valores apreendidos nos autos. Após, sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita e não havendo multa penal a ser executada, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações necessárias, comunicando-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral. Cordeiropolis, 25 de junho de 2025. - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)
3. Processo 15007464720248260551
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500746-47.2024.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANTONIO WILKER FERREIRA DA SILVA - Vistos. 1. Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. Além disso, a judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lembrar que este não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, sendo que qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2. Providencie a Serventia a juntada de certidões dos feitos constantes da folha de antecedentes criminais do(s) réu(s), caso ainda não conste dos autos. 3. No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de julho de 2025, às 16 horas, intimando-se e/ou requisitando-se, se o caso, as testemunhas arrolada pelas partes. Em caso de testemunhas de fora da terra, expeçam-se, desde logo, as cartas precatórias pertinentes ao caso, intimando-se as partes da expedição, ressaltando-se que todos os demais atos deverão ser acompanhados no Juízo deprecado, independente de novas intimações. Com fundamento nos artigos 201, §1º, 218 e 219, do CPP, DETERMINO que as partes e testemunhas residentes nesta cidade e comarca de Cordeirópolis/SP deverão comparecer presencialmente ao Fórum para participar da audiência designada (art. 399, CPP). A providência é necessária para resguardar a ordem indispensável à realização do ato judicial, que é de natureza solene (art. 792, CPP). Nesses casos, não se admitirá participação virtual. O comparecimento virtual somente será admitido em situações excepcionais, a critério e por decisão deste Juízo, desde que devidamente comprovado o impedimento. Por fim, a depender do caso, poderá ser analisada a possibilidade de condução coercitiva, nos termos dos arts. 218 e 260 do CPP. Além disso, tratando-se de processo com réu preso e não havendo tempo hábil para expedição de mandado de cumprimento remoto, expeça-se mandado "urgente" na modalidade de cumprimento presencial para intimação do acusado na unidade prisional em que se encontra (Comunicado Conjunto n.º 299/2024, item 3.2). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4. Comunique-se o I.I.R.G.D. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)
4. Processo 40008537720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000853-77.2025.8.26.0320/SP AUTOR : JULIANA BELLO MORA ADVOGADO(A) : STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB SP465624) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Emende a autora a petição inicial para  atribuir o valor da causa em conformidade com sua pretensão econômica, acrescendo o valor total do empréstimo que pretende seja declarado inexistente, ou seja, R$43.680,67 somado a quantia postulada a título de danos morais   (artigo 292 e seus incisos c.c. o artigo 319, inciso V do CPC). Prazo: 10 dias. A inércia acarretará a extinção do feito. Int. Limeira, data lançada abaixo.
5. Processo 15002478020258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500247-80.2025.8.26.0146 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Vistos. Diante do teor da informação constante a fls. 128 e tratando-se de testemunha comum, manifestem-se as partes. Int. - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)
6. Processo 15006459520238260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500645-95.2023.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.S.C. - Vistos. Observo que a guia de recolhimento de fls. 192/194 foi expedida com endereço desatualizado do sentenciado, haja vista que ele reside nesta cidade de Cordeirópolis/SP. Assim, oficie-se o Juízo da Execução e solicite o envio da respectiva guia a esta cidade e comarca de Cordeirópolis/SP. A presente decisão servirá como ofício. Int. - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)
7. Processo 10011094520248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001109-45.2024.8.26.0146 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - L.M.A.B. - Vistos. Por ocasião da decisão anterior, houve equívoco na indicação da data da audiência designada. Dessa forma, para fins de clareza e exatidão processual, retifique-se a informação constante, esclarecendo que a audiência de instrução será em 26 de junho de 2025, às 13h. No mais, cumpram-se as disposições da decisão de fls. retro. Int. - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)
8. Processo 15003531320238260146
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500353-13.2023.8.26.0146 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.T.S. - Vistos. Conforme bem relatado pelo Ministério Público às fls. 92/93, o presente inquérito policial foi instaurado para apuração da prática do delito de estupro de vulnerável, cometido, em tese, pelo averiguado Leandro Tomás dos Santos contra sua enteada, Roseane Victória Cristina Lima, de apenas 12 anos de idade, na época dos fatos. Contudo, após notícias de que o averiguado poderia ter sido vítima de homicídio, sendo supostamente executado por integrantes de organização criminosa, os autos foram suspensos reiteradas vezes, a fim de aguardar o deslinde das investigações, haja vista que não há confirmação oficial do eventual óbito, tampouco a localização do corpo. Além disso, foi instaurado o inquérito policial de nº 1500460-57.2023.8.26.0146, o qual apura o suposto homicídio, bem como o desaparecimento do ora averiguado, sendo que, em tais autos, estão sendo realizadas diversas diligências investigativas para tanto. Portanto, requisite-se a D. Autoridade Policial para que informe eventual notícia sobre a localização do averiguado Leandro Tomás dos Santos, servindo-se a presente decisão como ofício. Por fim, concedo o prazo de suspensão requerido pelo Ministério Público, mas de forma reduzida, pelo prazo de 03 (três) meses. Decorrido o referido prazo e considerando que já foi ajuizado inquérito policial para apuração do eventual homicídio e desaparecimento do averiguado, no qual estão sendo realizadas diligências investigativas, abra-se nova vista ao Ministério Público para que seja oferecida eventual denúncia ou promoção de arquivamento do presente caso, sem prejuízo de eventuais novas diligências pertinentes ao delito aqui em questão. Int. - ADV: STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)