Wanderlei Da Costa Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 15001518820258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500151-88.2025.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - GUSTAVO GOMES EDUARDO - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Gustavo Gomes Eduardo, alegando omissão da sentença quanto ao pedido de justiça gratuita, uma vez que foi juntada declaração de hipossuficiência (fls. 44) e formulado o pedido em sustentação oral, sem qualquer manifestação judicial. Os embargos são tempestivos (art. 382, CPP) e comportam acolhimento, pois de fato houve omissão na análise do pedido de isenção das custas processuais. Posto isso, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença, acrescentando: "Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu, isentando-o do pagamento das custas processuais, conforme declaração de hipossuficiência de fls. 44." Mantêm-se os demais termos da sentença. Intime-se. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
2. Processo 50162564620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016256-46.2025.4.03.6301 AUTOR: ANIZIO FREIRE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ciência à parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pelo INSS (id 370881010), facultada manifestação no prazo de 05 dias. Após, tendo em vista a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, nos autos do RE nº 1368225 RG / RS (Tema 1.031), determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física, proceda-se ao sobrestamento nos termos ali determinados. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de junho de 2025.
3. Processo 11216517020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121651-70.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.A.F. - A.C.F. - Ciência ao Dr. Wanderlei da Costa Oliveira, de sua nomeação e devidocadastro no sistema,conforme ofício de indicação recebido. Sem prejuízomanifeste-se, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (OAB 127100/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
4. Processo 10094974720248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009497-47.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Aparecida Menezes da Silva - Nota de cartório: Fica a parte autora intimada a juntar a petição de fls. 180-182 no incidente de cumprimento de sentença que tramita em apartado. Prazo: 48 horas. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
5. Processo 40001016820258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000101-68.2025.8.26.0106/SP REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SERAFIM LOPES ADVOGADO(A) : WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB SP463491) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por primeiro, defiro a prioridade de tramitação ao(à)(s) autor(a)(es) nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se. Recebo a petição inicial. Visando à agilidade do feito e rápida solução do litígio, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o(a) réu(ré) para apresentar proposta de acordo OU para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia, informando ainda se deseja produzir prova oral. Caso o(a) réu(ré) opte pela apresentação de proposta de acordo, o prazo de contestação terá início apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Por fim, considerando a implantação do trabalho remoto pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais, as partes e advogados deverão informar os e-mails e telefones próprios no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. 17/06/2025
6. Processo 40001016820258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000101-68.2025.8.26.0106 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Caieiras na data de 16/06/2025.
7. Processo 15016988620208260544
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501698-86.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAUE GHUTIERREZ PEREIRA ARRANNA - Intimação da Defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
8. Processo 15016988620208260544
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501698-86.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAUE GHUTIERREZ PEREIRA ARRANNA - Intimação da Defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
9. Processo 00008771520208260106
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000877-15.2020.8.26.0106 (processo principal 1004724-76.2018.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - V.T.S. - R.F.O.S. - Vistos. Fls. 188: Por equívoco, a r. Sentença deixou de avaliar o pedido de justiça gratuita formulado no embargo à execução a fls. 87/89, embora o requerente tenha juntado documentação comprobatória de sua hipossuficiência econômica. Posto isso, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e faço constar que fica deferido ao executado o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99 do CPC. Fls. 190: Expeça-se nova certidão de honorários nos termos requeridos. Intime-se. - ADV: ODILSON DO COUTO (OAB 296524/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
10. Processo 10012282920248260106
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001228-29.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C.S. - A.C.C.S. - Vistos. Para efetiva análise da necessidade alimentar da requerida, em razão dos estudos, expeça-se ofício à Universidade Paulista - UNIP, para que informe se a requerida ainda está matriculada em algum curso de ensino superior, bem como se o curso é realizado na modalidade à distância ou presencial. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DAVID ALLAN BARROS RODRIGUES (OAB 498590/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)