Wanderlei Da Costa Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 15001518820258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500151-88.2025.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - GUSTAVO GOMES EDUARDO - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR GUSTAVO GOMES EDUARDO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 32, da Lei nº 9.605/98, à pena total de 03 meses e 15 dias de detenção e pagamento de 11 dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena na forma supraindicada. Condeno o acusado ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESPs, de acordo com o art. 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual 11.608/03. Arbitro os honorários dos advogados eventualmente nomeados no valor máximo previsto na tabela do Convênio OAB/DPE. Transitada em julgado, adote a serventia as seguintes medidas: 1 - Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 2 - Lance(m)-se o nome do(a)(s) acusado(a)(s) no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3 - Extraia(m)-se a(s) guia(s) de execução definitiva(s), encaminhando-se ao Juízo da Execução; 4 - Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para pagamento da pena de multa, bem como da taxa judiciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 479 das NSCGJ). Recolhida, comunique-se a respeito ao Juízo da Execução; decorrido in albis o prazo ou infrutífera a intimação, extraia-se certidão de sentença para encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se a respeito ao Juízo da Execução, observando-se, para tanto, o art. 482, §1º, das NSCGJ; 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
2. Processo 00003485420248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000348-54.2024.8.26.0106 (processo principal 1001264-08.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Jose de Oliveira - BANCO PAN S/A - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas pela satisfação da execução em aberto, no valor de R$ 185,10 - (Guia DARE, código 230-6). - ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO (OAB 28180/PR), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP)
3. Processo 15069112420238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506911-24.2023.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUA COSME ADAO ROSA - - PEDRO EDUARDO MOURA DE LIMA - Ciência à Defesa do ofício recebido à fl. 255. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
4. Processo 00010560720248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001056-07.2024.8.26.0106 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - TARCISIO APARECIDO DA SILVA - Ciência à defesa que nesta data foi efetuado o desbloqueio via RENAJUD, conforme fls. 83. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
5. Processo 00020266020258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002026-60.2025.8.26.0271 (processo principal 1009497-47.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Aparecida Menezes da Silva - Vistos. Verifico que não pendem restrições sobre o veículo impostas por este juízo. Diante do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 27), falta a quitação do saldo perseguido. Tratando-se de executado revel que não possui patrono constituído nos autos e considerando que um dos efeitos da revelia é exatamente a dispensa de intimação dos demais atos do processo, desnecessária a intimação pessoal do réu revel para pagamento da obrigação, na fase de cumprimento de sentença. Assim, aguarde-se pelo prazo de 15 dias o pagamento voluntário do débito pelo executado, na forma do art. 523, caput, § 1.° e § 2.º do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo de pagamento na data de publicação desta decisão em cartório (nos caso de processo eletrônico na data de liberação da decisão nos autos digitais), sob pena de incidência de multa de dez por cento. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o feito terá prosseguimento, seguindo-se para a fase expropriatória de bens, por meio das diligências eletrônicas tradicionalmente utilizadas pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), desde já deferidas.O devedor poderá oferecer embargos (art. 52, X da lei n. 9.099/95), mediante obrigatória garantia do Juízo (FONAJE 117), também em 15 dias, contados da intimação da penhora ou da garantia espontânea do Juízo. Decorrido o prazo acima citado sem notícia de pagamento, encaminhem-se os autos ao assessor para o necessário. Intime-se. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
6. Processo 15069060220238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506906-02.2023.8.26.0106 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.M.S.S. - Ciência à Defesa da expedição de Certidão de Honorários, a ser retirada exclusivamente pelo e-SAJ. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP), LARISSA DA SILVA CIRQUEIRA (OAB 474904/SP), DAVID ALLAN BARROS RODRIGUES (OAB 498590/SP)
7. Processo 00020218220248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002021-82.2024.8.26.0106 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MICHELI RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo da pena, conforme ficha do réu retro. Aguarde-se o cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
8. Processo 10025745420208260106
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-54.2020.8.26.0106 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.G. - J.J.G. - Ciência ao(a)(s) patrono(a)(s) nomeados nos termos do Convenio Defensoria Publica/OAB da disponibilização da Certidão de Honorários. - ADV: MARCONI GOMES DA SILVA (OAB 488243/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)
9. Processo 10031893920238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003189-39.2023.8.26.0106 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.S.S. - A.S.S. - Ciência ao(a)(s) patrono(a)(s) nomeados nos termos do Convenio Defensoria Publica/OAB da disponibilização da Certidão de Honorários. - ADV: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP), LUANA DE SOUZA CUSTODIO MELO (OAB 403188/SP)
10. Processo 50653754420234036301
    Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5065375-44.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA - SP463491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para DAR VISTA À PARTE AUTORA, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no r. despacho de 14/02/2025. SãO PAULO, 9 de junho de 2025.