Enrico Zerati Trinca

Processos do Advogado

1. Processo 10061990520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006199-05.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda de Almeida Oliveira - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1) e do valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcialmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10, bem como do valor do preparo de apelação), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP)
2. Processo 10406557820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1040655-78.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE ARRUDA; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040655-78.2024.8.26.0576; Bancários; Apelante: Rogério Aparecido Marcelino; Advogado: Enrico Zerati Trinca (OAB: 459183/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10315821920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031582-19.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Pereira Sobrinho - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre a seguinte matéria: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". Assim, por ora, suspendo o processo, nos moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora comunicar nos autos quando do julgamento do Tema indicado, para prosseguimento do feito. Anote-se no controle processual o código SAJ nº 75059, encaminhando-se os autos à fila de processo suspenso, com a anotação pertinente. Intime-se. - ADV: ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)
4. Processo 10562461720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056246-17.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Silva - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Observado o quanto imposto no IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000,Tema59 admitido para julgamento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, SUSPENDO este feito. Anote-se a suspensão com o código 75059. Int. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG)
5. Processo 10209388020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1020938-80.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020938-80.2024.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Apelada: Jucelina Rodrigues da Silva Melo; Advogado: Enrico Zerati Trinca (OAB: 459183/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10315874120238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1031587-41.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031587-41.2023.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Benedito Pereira Sobrinho (Justiça Gratuita); Advogado: Enrico Zerati Trinca (OAB: 459183/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10540374120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054037-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Darci Pereira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. No Tema n.º 59 - IRDR - do Eg. TJSP (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS), assim foi determinado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, diante do acima determinado e considerando-se que o feito se enquadra no presente tema, DETERMINO A SUSPENSÃO dos presentes autos até julgamento em definitivo do referido tema do Eg. TJSP. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado SAJ, cadastrando a movimentação n.º 75059 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Intime-se. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP), ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO (OAB 456288/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
8. Processo 10204653120238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020465-31.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Darci Pereira - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Ordem nº: 2023/001293 - Vistos. Fls. 183: ciência às partes. Intime-se a perita judicial para apresentar o seu laudo com base na cópia do documento que consta dos autos. Int. - ADV: ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
9. Processo 10255653020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025565-30.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna de Fatima Estanislau Ferreira - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do vínculo associativo entre a autora e a requerida, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; e c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). - ADV: ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
10. Processo 10477600920248260576
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047760-09.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Giselda Cristina Alves dos Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - "Vistos. Digam, as partes, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ENRICO ZERATI TRINCA (OAB 459183/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)