Ana Júlia Bandioli Pereira De Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 10047744520248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004774-45.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maiara Zanin Sobrado de Biase - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando que este processo já está sentenciado e que o arquivamento não obsta o prosseguimento do incidente do cumprimento de sentença instaurado em apartado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
3. Processo 10069153720248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006915-37.2024.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.H.M.M. - D.S.M. - Fls. 172/173: intimem-se as partes a comparecer à perícia médica agendada pelo IMESC para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2025, às 12:00 HORAS, a ser realizada na Avenida Salmão, 678 - Jardim Aquarius, São José dos Campos / SP, CEP 12.246-260, devendo aquelas se atentarem às recomendações feitas pelo aludido órgão. Intimem-se. - ADV: ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP)
4. Processo 10008225820248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-58.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F.A.A.L. - M.C.S. - M.C.S. - F.A.A.L. - Vistos. Fls. 185/190: trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Conceição de Souza, em face da sentença de fls. 178/182, sob a alegação de que foi omissa quanto à análise da impugnação formulada em sede de contestação, quanto ao pedido de concessão de justiça gratuita deferido ao requerente. Ante a tempestividade (fls. 203), conheço o recurso. Tem razão o embargante, quanto à omissão, posto que a impugnação foi formulada na peça contestatória e não foi analisada na sentença. A embargante informa que o autor é empresário, dono de padaria, e que a hipossuficiência por ele alegada não é plausível, já que o contrato objeto da demanda abarcava parcelas mensais de mais de R$ 20.000,00 a serem adimplidas pelo requerente. Instado a se manifestar, no momento processual oportunizado, o autor informou tratar-se de pessoa física isenta da apresentação da declaração de ajuste do imposto de renda à Receita Federal; apresentou documento que indica não ter restituição do referido imposto, para aquele período, além do extrato de uma conta bancária, praticamente sem movimentação. Importa ainda consignar que embora o autor não tenha se qualificado na inicial e no instrumento de mandato quanto à sua ocupação, é fato que o fez no contrato de locação, como empresário (fls. 13/14), avença na qual contratou os tais pagamentos mensais, relevantes em tese, sob a ótica da hipossuficiência financeira alegada. Por ora, e para a análise definitiva do recurso, intime-se o autor-embargado para que apresente seu relatório de contas e relacionamentos gerados a partir do portal do Registrato, do Banco Central do Brasil, bem como os três últimos extratos bancários mensais das contas que o relatório indicar, vez que os documentos apresentados por ocasião do deferimento de benefício não permitem a análise atual dos requisitos. Consigno que as informações a serem prestadas são aquelas relacionadas ao autor, e não à sua eventual cônjuge. Prazo: 15 dias, sob pena de revogação do benefício. Intimem-se. - ADV: ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS (OAB 395190/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS (OAB 395190/SP), RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP), RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP)
5. Processo 00011478420238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001147-84.2023.8.26.0445 (processo principal 1004408-45.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.R.C.B. - J.M.B. - Fls. 121/124: manifeste-se o exequente (PREVJUD). - ADV: ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA (OAB 213569/SP)
6. Processo 10079182720248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007918-27.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aristóteles José Barbosa Garrett - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Fls. 479/503: ciência às partes. - ADV: ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), ELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 36427/SP)
7. Processo 10038007120258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003800-71.2025.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.S. - - G.K.S. - 2. Assim, com fundamento no §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; ou b) comprovar a hipossuficiência, apresentando: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou dos três últimos comprovantes de renda mensal; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP)
8. Processo 10038084820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003808-48.2025.8.26.0445 - Embargos de Terceiro Cível - Substituição de Penhora - Espólio de Hélio José dos Santos e Dulce Silvério - 1. A parte autora deverá emendar a inicial para o fim de: - providenciar a regularização da representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração (em que conste como outorgante o espólio de Hélio José dos Santos e Dulce Silvério, representado pelo inventariante); - regularizar o polo passivo da demanda, que deverá ser composto tão somente por Eric Fabiano, exequente/credor na ação principal. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. No mais, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, razão pela qual, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, o inventariante deverá acostar aos autos as primeiras declarações e plano de partilha, objeto da ação de inventário, a fim de se aferir a liquidez do acervo deixado pelos falecidos. Prazo: 15 (quinze) dias. Alternativamente, no mesmo prazo acima assinalado, a parte poderá recolher as custas judiciais, a fim de que o feito prossiga em seus regulares termos. Intimem-se. - ADV: ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB 446098/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP)