Marcus Vinicius Esteves

Processos do Advogado

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2. Processo 10079601320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007960-13.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.S.J. - - M.A.S.J. e outro - I.P.J. - Para readequação da pauta REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (que realizar-se-ia na presente data) para o dia 10 de julho de 2025 às 14h00min. O ato será realizado por videoconferência através do Microsoft Teams. Encaminhe-se o link ao emails cadastrados nos autos. Providencie a z. serventia o necessário. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP), MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB 445087/SP), PAULO JOSE SINIGALIA (OAB 411502/SP), GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)
3. Processo 10077657120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007765-71.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J., registrado civilmente como A.J.G.C. - 1. Tratam os Autos de Ação de Alimentos Gravídicos, nos termos da Lei nº 11.804/08. 2. Fls. 23/47: Ciente quanto à juntada. 3.Fls. 50: Ciente quanto à manifestação do MP. 4. Em que pese a manifestação do MP, entendo que os elementos apresentados nos autos são suficientes para demonstrar a existência de indícios de paternidade e, arbitro os alimentos provisórios no valor de 20% dos vencimentos líquidos do requerido, ou, em caso de desemprego ou trabalho informal, em 30% do salário mínimo nacional vigente (R$ 1518,00) hoje equivalente a R$ 455,40 por mês, devidos a contar da citação até o nascimento da criança, oportunidade na qual deverá a autora requerer o aditamento da inicial. 5.Cite-se e intime-se o réu, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado/AR aos autos, para apresentação da contestação. 6.Considerando-se a existência de medida protetiva entre aspartes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 7.Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado. Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB 445087/SP)
4. Processo 40019083220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001908-32.2025.8.26.0007/SP AUTOR : GABRIEL DECANINE DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB SP445087) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora deverá comprovar documentalmente o seu endereço declinado nos autos, por fatura emitida por concessionária de serviço público em nome da parte. Caso a fatura esteja em nome de terceira pessoa, a parte deverá apresentar documento comprobatório da relação familiar com essa pessoa ou de outro motivo que a autorize a residir no mesmo endereço. A parte autora deverá apresentar o CRLV-e do veículo, a fim de comprovar o registro do bem em seu nome perante o DETRAN. Por isso, determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321). Int.
5. Processo 10019097220238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001909-72.2023.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Fernandes dos Nascimento - Marielli Fernandes do Nascimento - Franklin Miguel de Sousa Silva e outro - Presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, nos termos do art. 654, do NCPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 49-51, destes autos de inventário dos bens deixados por Cicero Gomes Marcelino. Em consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros, erros ou omissões. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás (art. 655, do CPC). Caso se trate de processo digital, o formal de partilha deverá ser expedido na forma do Provimento CG 14/20, cabendo ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Para expedição do formal/carta de adjudicação, deverá ser recolhida a taxa de 1,925 UFESPs - R$ 71,26 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 - formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), caso não tenha havido a concessão da gratuidade da justiça. Nos termos do Provimento CG 31/13, faculto ao inventariante proceder à confecção do formal de partilha junto ao Tabelião de Notas. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 201) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso tenha sido nomeado nos autos. Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB 445087/SP), LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 181255/SP), LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)
6. Processo 15025198620198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502519-86.2019.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - Simara Rodrigues Cabeça Gouveia - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB 445087/SP), BEATRIS ANTUNES DE ARAUJO MENDES (OAB 111554/SP)
7. Processo 40019083220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001908-32.2025.8.26.0007 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera na data de 03/06/2025.
8. Processo 10077657120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcus Vinicius Esteves (OAB 445087/SP) Processo 1007765-71.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. J. G. C. - Tratam os autos de pedido de alimentos gravídicos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2. Fls. 17: Ciente quanto à manifestação do MP. 3.A fim de subsidiar o pedido de tutela antecipada, emende a autora a inicial para juntada de elementos que comprovem o relacionamento entre as partes (trocas de mensagens, testemunhos, etc), bem como cópia da mencionada decisão que estabeleceu medida protetiva entre as partes. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da tutela. 4.Com a emenda, encaminhem-se os autos ao MP. 5.Após, tornem os autos conclusos. Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.