Gabriel José Prado Dias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10071445720198260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007144-57.2019.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tempermax Industria e Comercio de Vidros Temperados Ltda - Regiane Aparecida Oliveira da Silva Me e outro - Vistos. 1 Intime-se o codevedor Eduardo, por edital, acerca da constrição de valores de fls.550/572. Prazo para alegar impenhorabilidade ou excesso de penhora 05 (cinco) dias (art.854, §3º do CPC). 2 - Consta anotação de alienação fiduciária relativa ao veículo RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 2018/2019, placa BCS6T12, RENAVAM 01176661024. O artigo 835, inciso XII, do Código Processual Civil, prevê a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e alienação fiduciária em garantia. Sendo assim, determino que a penhora recaia sobre os direitos derivados do contrato de alienação fiduciária em garantia em nome do executado, que tem por objeto o veículo RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 2018/2019, placa BCS6T12, RENAVAM 01176661024.. Saliente-se que na alienação fiduciária o bem não pertencem ao devedor/executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à Instituição Financeira que realizou a operação de financiamento. Diante de tal circunstância, torna descabido seu depósito junto ao exequente e, a respectiva remoção do bem a fim de não se desnaturalizar a garantia fiduciária constituída entre a devedora fiduciante e credor fiduciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DESCABIMENTO CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR APENAS SOBRE OS DIREITOS DA DEVEDORA SOBRE O BEM INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, INCISO XII, DO CPC PENHORA DO VEÍCULO CONVERTIDA EM PENHORA DE DIREITOS CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA DESCABIDA SUA REMOÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.( AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2084354-60.2019.8.26.0000 Comarca de Sertãozinho - 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Deram provimento em parte ao recurso V.U. 31/05/2019 Rel. Des. Cesar Luiz de Almeida) Diante do exposto, defiro a penhora sobre os direitos derivados do contrato de alienação fiduciária em garantia em nome do executado, que tem por objeto o veículo RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 2018/2019, placa BCS6T12, RENAVAM 01176661024.. Lavre-se o respectivo Termo. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema Renajud. Após, expeça-se mandado de intimação da penhora, constatação e avaliação dos veículos penhorados, a ser cumprido no endereço da parte executada. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa por ele indicada. O mandado deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. 3 Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o credor fiduciário do veículo RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 2018/2019, placa BCS6T12, RENAVAM 01176661024. Neste sentido já se manifestou a jurisprudência: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao DETRAN a fim de se obter informações sobre o credor fiduciário dos veículos localizados em nome da executada - Informações solicitadas pelo credor que somente podem ser fornecidas por meio de requisição judicial - Medida pleiteada que visa assegurar a efetividade do processo - Execução que se realiza no interesse do credor - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2253170-63.2023.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023) Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício, cabendo à parte interessada a impressão(a partir do sistema informatizado), instrução (com peças de interesse), o encaminhamento e as diligências para atendimento. A resposta deverá ser enviada diretamente pela parte ao seguinte destino eletrônico caragua2cv@tjsp.jus.br. Int. - ADV: GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS (OAB 444920/SP), FABIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 353567/SP), JEAN LOUIS BIZE JUNIOR (OAB 67464/SP)
3. Processo 00281442320248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 67) JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10001018220198260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-82.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Barone Distribuidora de Materias para Construção - Soultech Comércio de Vidros e Acessórios Eireli - - Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados Ltda. - Providencie o autor o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: STAEL GENTINE CORREA (OAB 439933/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), RENATA LOURENÇO SILVEIRA COSTA (OAB 378301/SP), VICTÓRIA PEREIRA DE AZEVEDO TINELLI (OAB 465546/SP), GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS (OAB 444920/SP), MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP)
5. Processo 21712682020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171268-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados Ltda - Agravado: Wilson Peres - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DESACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, DADA A RELAÇÃO DE INSUMO, EXIGINDO-SE PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. FALTA DE RECURSOS NÃO JUSTIFICA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A INSOLVÊNCIA E O INADIMPLEMENTO RESULTAM DO FRACASSO DO NEGÓCIO. O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA, ISOLADAMENTE, NÃO CARACTERIZA ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel José Prado Dias (OAB: 444920/SP) - Jean Louis Bize Junior (OAB: 67464/SP) - 3º andar
6. Processo 10029326020228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002932-60.2022.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Helena Watanabe e outros - Vistos. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste a respeito da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MARCELO JULIO BONADIA XAVIER (OAB 532008/SP), GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS (OAB 444920/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP)
7. Processo 00047374920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004737-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1018636-55.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gabriel José Prado Dias - Murilo Maxwel Siqueira Silva - Vistos. Proceda a transferência do valor integral bloqueado junto ao Itaú Unibanco S.A., desbloqueando os demais valores. Sem prejuízo, intime-se o executado para eventual impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB 82915/SP), GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS (OAB 444920/SP)
8. Processo 21957580920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195758-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados Ltda - Agravado: Walter Torres de Alencar - Agravado: Guilherme Torres de Alencar - Agravado: Paula Aparecida Zucatelli dos Reis Alencar - Agravado: Rodrigo Luiz Zucatelli - Agravado: Mara Beatriz Luna de Alencar - Voto nº 60015 VISTOS, 1) Processe-se regularmente. 2) Com informações. 3) Intimem-se os agravados para apresentação de resposta, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC. Prazo: 15 dias. 4) Certifique a Serventia acerca de eventual oposição ao julgamento virtual. 5) Caso necessário, servirá a presente decisão como Ofício. 6) Após, conclusos. P. e Int. - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Gabriel José Prado Dias (OAB: 444920/SP) - Douglas Ribeiro da Rocha (OAB: 308273/SP) - Conceicao Aparecida de Carvalho (OAB: 94537/SP) - Edson Fialho da Silva (OAB: 439652/SP) - 3º andar