Gabriel Augusto De Lima Tito

Processos do Advogado

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2. Processo 10035696920248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003569-69.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thiago Valentim dos Reis - - Luciana Paiva Miranda de Assis Valentim - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para suspender a exigibilidade das parcelas ainda restantes, fixadas no contrato de fls. 18/35, até entrega das chaves do imóvel, quando então deverão ser adimplidas as parcelas suspensas e paga a quantia de R$ 32.252,46, pelos autores. Condeno a ré ao pagamento da indenização mensal fixada no item 9.4.1 do instrumento particular de promessa de venda e compra (fls. 18/35), no percentual de 1% do valor já pago pelos autores, atualizado, correspondente a R$ 19.713,35, com correção monetária desde a data de janeiro/2024 até a data da efetiva entrega do imóvel, acrescido de juros de mora desde a citação (art. 406 CC). Até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, deverão incidir juros de mora no patamar de 1% ao mês e correção monetária pelo índice da Tabela Prática do E. TJ-SP. A partir de setembro/2024, a correção monetária passará a ser realizada com base no IPCA-E e os juros moratórios deverão ser calculados com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E, para evitar dupla correção, conforme nova redação dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º do CC, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I CPC. Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95). Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa judiciária de ingresso: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa. Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000,00 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa judiciária referente às custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, na ausência de pedido condenatório. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente pelo Juiz para esse fim. Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; Às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), conforme abaixo: - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço, através de guia GRD:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas - Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e recibo de pagamento). - Para apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverá ser observada as comunicações oficiais e a "Planilha Taxa Judiciária" disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1 Advirto às partes, desde já, de que o recolhimento do preparo deve ser comprovado nos autos (art. 1093, caput e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), observando-se o valor atualizado, nos termos da Lei Federal n. 6899/81, sob pena de deserção, ressalvada a gratuidade da justiça eventualmente concedida à parte, bem como a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6° da Lei n. 11.680/03. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Observe a z. Serventia a elaboração de certidão de conferência dos valores do preparo antes da remessa ao Colégio Recursal (Comunicado 374/2023, publicado no DJE de 07/06/2023). Certificado o trânsito em julgado, deverá o vencedor requer o cumprimento da sentença e execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP)
3. Processo 00401585920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040158-59.2021.8.26.0100 (processo principal 1097748-21.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Long Stay World Class - Teves Advogados Associados - José Carlos da Cruz Alves - - Espólio de Rosana Zazari Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Helcio de Avila Mendonça - Vistos. Fls. 914/915: Manifestem-se sobre os novos cálculos apresentados. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES), RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB 13545/ES), BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB 5520/ES), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), FABIANA CARREIRO DE TEVES (OAB 200182/SP), EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES)
4. Processo 20607011920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060701-19.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Espólio de Rosana Zazari Alves (por curador especial) e outros - Interessado: Teves Advogados Associados - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Helcio de Avila Mendonça - Agravado: Condomínio Long Stay World Class - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Não conheceram do recurso. V.U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU EFEITO ATIVO-SUSPENSIVO AO RECURSO JULGADO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DOS REQUERIDOS NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beline José Salles Ramos (OAB: 5520/ES) - Fabiana Carreiro de Teves (OAB: 200182/SP) - Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Gabriel Augusto de Lima Tito (OAB: 442938/SP) - Rodrigo Canezin Barbosa (OAB: 173240/SP) - 5º andar
5. Processo 20607011920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060701-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espólio de Rosana Zazari Alves (por curador especial) e outros - Interessado: Teves Advogados Associados - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Helcio de Avila Mendonça - Agravado: Condomínio Long Stay World Class - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DÉBITOS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE JULGADO DECISÃO AGRAVADA REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM R$ 401.748,88 CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE OBSERVARAM OS CRITÉRIOS FIXADOS NA SENTENÇA PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO) LEI NÚMERO 14.905/2024 ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO NÃO OBSTA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI, QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS AUSENTE OFENSA À COISA JULGADA CABÍVEL A APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS PELO EXEQUENTE RECURSO DOS EXECUTADOS PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ACOLHER PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA DETERMINAR QUE O EXEQUENTE APRESENTE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS DO DÉBITO EXEQUENDO, OBSERVADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS: APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL E DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, AMBOS CONTADOS DESDE OS VENCIMENTOS ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024, E, A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024, CONFORME OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVERE
6. Processo 10054401320228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005440-13.2022.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Claudia Arruda - Maria Aparecida de Fatima Arruda - - Ezequiel Carlos Arruda - - Rodrigo Carlos Arruda - Manifeste-se o(a) inventariante acerca da decisão retro, no prazo de 15 dias. - ADV: REGINA ELEUTERIO PINTO (OAB 437180/SP), GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP)
7. Processo 11020126620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102012-66.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Danielli Alves da Silva e outro - Vistos. Fls. 93/94: ciência ao exequente, facultando-lhe o prazo de 10 dias para manifestação. Intime-se. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
8. Processo 10047115020238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004711-50.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Amauri Leite - José de Paula de Oliveira - Fica a parte autora intimada a providenciar o descrito às fls. 205 pelo Cartório de Registro de Imóveis . - ADV: GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), IDAILDA APARECIDA GOMES (OAB 282610/SP)