Lauane Silva Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 10076003620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007600-36.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.M.F. - - N.G.M. - - T.A.D. - N.F.S.J. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo social, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
3. Processo 00043467220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004346-72.2024.8.26.0189 (processo principal 1003612-12.2021.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.L.N.S. - - M.D.N.S. - A.R.S. - Vistos. Abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. - ADV: VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), VANDERLEI FERRAÇA (OAB 449733/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), VANDERLEI FERRAÇA (OAB 449733/SP)
4. Processo 10007408220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000740-82.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adeventino Salustiano Domingo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Fls. 140/152: Trata-se de recurso inominado, visando reformar a decisão que julgou o mérito da ação. Decorrido o prazo de 48 horas o(a) recorrente não recolheu o preparo. Dessa forma, ante a ausência de recolhimento do preparo, JULGO DESERTO o presente recurso, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Não havendo interposição de agravo, intime-se o(a) credor(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento de sentença, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.286, § 2º, incisos I a IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int. Dilig. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
5. Processo 00005036520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000503-65.2025.8.26.0189 (processo principal 1006805-30.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliane Aparecida Comeli - Centro de Estudos dos Beneficiosdos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070) - Vistos. Ante o bloqueio judicial de fl. 73, bem como o requerimento da parte ré na conversão da penhora de valores na forma de pagamento (fl. 82), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, observando-se o bloqueio de fl. 73. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça- se a guia de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. Transitada em julgado, ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
6. Processo 00019448120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001944-81.2025.8.26.0189 (processo principal 1005235-09.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.H.B.R. - F.H.R. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente (pagamento). Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP)
7. Processo 00019448120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001944-81.2025.8.26.0189 (processo principal 1005235-09.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.H.B.R. - F.H.R. - Vistos. Fl. 74 (Renúncia de mandato): A renúncia manifestada pela(o) patrona(o) do executado não produz qualquer efeito, visto que, não provou que cientificou o mandante para que nomeie substituto, na forma prescrita no artigo 112 do CPC. Apresente a renunciante tal prova. Assino-lhe o prazo de 5 (cinco) dias. Enquanto não apresenta tal prova, deverá praticar todos os atos necessários à defesa dos interesses de seu constituinte, sob pena de responder pelos prejuízos que lhe causar (§ 1º, art.112, CPC). Intime-se. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP)
8. Processo 10047743720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004774-37.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.R. - - G.S.R. - G.R.S. - G.R.S. - A.S.R. e outros - Vistos. Fl. 297 (Certidão): Fica a parte autora, por seu procurador, intimada a promover o andamento do feito, em 05 dias, manifestando-se: a) acerca do extrato CNIS juntado às fls. 277/290; b) comprovando envio de ofício à empresa MM Serviços e Locações Eirelli, conforme consta da decisão de fl. 273,274, item 3. Na inércia, certifique a z serventia e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. - ADV: ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA (OAB 53606/BA), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA (OAB 53606/BA), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)