Vitória Green Falcão

Processos do Advogado

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2. Processo 08136061220248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcao (OAB 432894/SP) Processo 0813606-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Soares Rocha - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/07/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
3. Processo 10009905720178260396
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000990-57.2017.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vale & Bergamini Comercial Ltda Me e outros - Ciência à parte exequente acerca das resposta de ofício juntadas às fls. 409-413. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP)
4. Processo 10150744420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015074-44.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Fagner dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Lomy Engenharia Eireli - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO PARCELADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL DE FAGNER DOS SANTOS SILVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM FACE DE LOMY ENGENHARIA EIRELI, RECONHECENDO A VALIDADE DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A DECISÃO AFASTOU VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS, MANTEVE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E CONDENOU O EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ CINCO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: CINCO QUESTÕES ESTÃO EM DEBATE: (I) EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, FUNDADO EM CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONFORME A LEI Nº 6.766/79; (II) ADEQUAÇÃO DA VIA EXECUTIVA ANTE A AUSÊNCIA DE RESCISÃO FORMAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO; (III) PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DE 01.04.2017; (IV) NULIDADE DO TÍTULO POR OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL; E (V) APLICAÇÃO DO CDC E OCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELA CREDORA.III. RAZÕES DE DECIDIRO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART. 784, III, CPC), AUTÔNOMO EM RELAÇÃO AO CONTRATO ORIGINÁRIO. A ORIGEM OBRIGACIONAL DO DÉBITO EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO NÃO AFASTA A AUTONOMIA E A EXECUTIVIDADE DO TÍTULO CONFESSADO, SENDO INAPLICÁVEL O ART. 32 DA LEI Nº 6.766/79 QUANDO A PRETENSÃO NÃO É A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, MAS O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO RECONHECIDA EM INSTRUMENTO PARTICULAR AUTÔNOMO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 783 DO CPC, É CABÍVEL A VIA EXECUTIVA. INEXISTE PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS ANTERIORES A 01.04.2017, POIS A DÍVIDA CONFESSADA É ÚNICA E PARCELADA PARA VIABILIZAR O ADIMPLEMENTO. O PRAZO QUINQUENAL DE PRESCRIÇÃO, PREVISTO NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL, TEM INÍCIO NA DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. NÃO SE VERIFICA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A EVENTUAL RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO INVALIDA O TÍTULO, AUSENTE PROVA DE ABUSO OU DESEQUILÍBRIO. INEXISTE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DADO O RECONHECIMENTO EXPRESSO DA DÍVIDA E A AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRAPRESTAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO POR DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AUTÔNOMO E EXIGÍVEL. 2. NÃO SE EXIGE NOTIFICAÇÃO VIA REGISTRO DE IMÓVEIS (ART. 32 DA LEI Nº 6.766/79) QUANDO NÃO SE BUSCA A RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 3. A PRESCRIÇÃO INCIDE A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO ÚNICA PARCELADA. 4. A APLICAÇÃO DO CDC NÃO COMPROMETE A VALIDADE DO TÍTULO, AUSENTE PROVA DE ABUSIVIDADE OU DESEQUILÍBRIO. 5. A CONFISSÃO VOLUNTÁRIA DA DÍVIDA AFASTA ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 783, 784, III, 85, § 11, E 917, § 1º; CC, ART. 206, § 5º, I; LEI Nº 6.766/79, ART. 32.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: STJ, AGINT NO RESP 1946428/MA, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 22.05.2023; ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP) - Vitória Green Falcão (OAB: 432894/SP) - Paulo Henrique Lopes Batista (OAB: 194257/SP) - André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB: 381887/SP) - 3º Andar
5. Processo 10042525920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004252-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro de Souza - Opar 02 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à autora Karina Danielle da Silva Chaves. Anote-se. Após o cumprimento da determinação retro, tornem-me conclusos para deliberações. Int. - ADV: AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
6. Processo 00017995720238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50046716420238130251
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2º Juizado Especial da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 5004671-64.2023.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CEETEC - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TECNICO LTDA CPF: 38.400.291/0001-88 LAISE DA SILVA CPF: 133.499.154-50 Fica a parte autora intimada do inteiro teor da sentença proferida no id. 10460787997. Extrema, 10 de junho de 2025 Jérsika Santos Rodrigues Oficial Judiciário D
8. Processo 10017497420248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001749-74.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apte/Apdo: E. U. N. H. 1 S. LTDA - Apdo/Apte: R. G. da C. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Vitória Green Falcão (OAB: 432894/SP) - Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP) - 4º andar