Vitória Green Falcão

Processos do Advogado

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2. Processo 15005838120238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500583-81.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS NETO - - LARA LUCIA CRUZ - - Murilo Xavier Martins - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a CONDENAR os réus: I. ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS NETO, à(s) pena(s) de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, em concurso material (CP, art. 69) com o art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (por duas vezes) e com o art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, estes últimos em continuidade delitiva (CP, art. 71, caput); II. LARA LÚCIA CRUZ à(s) pena(s) de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 14 (catorze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (por duas vezes) e com o art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, em continuidade delitiva (CP, art. 71, caput); III. MURILO XAVIER MARTINS à(s) pena(s) de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 180, § 3º, do Código Penal. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, devendo eventual pedido de gratuidade ser analisado pelo Juízo da Execução. Em atenção ao disposto no art. 387, § 1º, do CPP, anoto ser desnecessária a imposição de prisão preventiva ou outra medida cautelar. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela(s) infração(ões) (CPP, art. 387, inciso IV), pois ausente pedido na inicial acusatória, de sorte que não houve contraditório específico quanto a essa questão. Em cumprimento ao disposto no art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP, comunique(m)-se a(s) vítima(s) a respeito desta sentença, por uma das formas previstas no art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com o trânsito em julgado, providencie-se: (i) expedição de guia definitiva para cumprimento da(s) pena(s) privativa(s) de liberdade ou restritiva(s) de direitos, conforme a hipótese; (ii) se o caso, cálculo da pena de multa e intimação do(a)(s) sentenciado(a)(s) para pagamento, nos termos do art. 50 do Código Penal; (iii) comunicações ao Instituto de Identificação do Estado IIRGD e à Justiça Eleitoral, para anotação da suspensão dos direitos políticos do(a)(s) sentenciado(a)(s) (art. 15, inciso III, da Constituição da República); (iv) intimação do(a)(s) sentenciado(a)(a) para pagamento das custas, se não beneficiário(a)(s) da gratuidade; (v) demais registros e comunicações que porventura se fizerem necessários, em atendimento ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP)
3. Processo 10008385420258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000838-54.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Marcelino Sabino - Moura Leite Desenvolvimento e Urbanização Ltda - Vistos. No prazo comum de quinze (15) dias, visando à racionalização da pauta de audiências e à razoável duração do processo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, ficando cientes de que a mesma será realizada no Cejusc local. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Se pretenderem produzir prova pericial, indiquem a modalidade, a finalidade e o alcance. Não havendo interesses das partes em se compor em Juízo o que será presumido caso assim não manifestem expressamente, tornem os autos conclusos, na forma do art. 357 do CPC, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra (CPC, 355). Int. - ADV: VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
4. Processo 00127255120218160038
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10144678220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014467-82.2023.8.26.0576 - Monitória - Duplicata - Vidrobens Indústria e Comércio Ltda. - Leandro Carlos Gobato - - Leandro Carlos Gobato 32275903879 - Vistos. À z. Serventia, intime-se a Defensoria Públida do Estado de São Paulo para que nomeie novo curador especial para defender o requerido Leandro, visto que a curadora nomeada renunciou ao cargo, pedido este deferido em abril deste ano (fl. 86). Após a indicação de novo profissional, intime-se a parte requerida para se manifestar nos autos, no prazo legal. Intime-se. - ADV: THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), DANILO DE CARVALHO ABDALA (OAB 296407/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), BRUNA GALLINA DA SILVA (OAB 459170/SP), VICTOR HENRIQUE COROA CRUZ (OAB 488315/SP), KARINA MARIA LOPES (OAB 488904/SP), KARINA MARIA LOPES (OAB 488904/SP)
6. Processo 10057745020248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005774-50.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Paulo Roberto José Pedro (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Genial Bálsamo 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTE DE TERRENO. RESILIÇÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. CONTRATO FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.786/18. CLÁUSULA PENAL DE 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO. CLÁUSULA VÁLIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM INTEGRADA AO PREÇO DO LOTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 32-A DA LEI 13.786/18. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitória Green Falcão (OAB: 432894/SP) - Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP) - Marcela Bergamo Morilha (OAB: 253678/SP) - 5º andar
7. Processo 10067382120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006738-21.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Morelli Alves - Meu Sonho Aquiraz Loteamento Spe Ltda - Em cinco dias úteis, as partes deverão esclarecer se pretendem julgamento antecipado ou dilação probatória. Nesse segundo caso, nesse mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 48200/CE), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP)
8. Processo 50136951220238210052
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013695-12.2023.8.21.0052/RS RELATOR : CRISTIANE HOPPE RECORRENTE : DALVANA ABREU DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ODILON NUNES DA SILVA JÚNIOR (OAB RS016922) RECORRIDO : PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) ADVOGADO(A) : RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) RECORRIDO : MANDI E CADU TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB SP432894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 16/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente